A Câmara de Figueiró dos Vinhos, no norte do distrito de Leiria, deu parecer desfavorável à proposta do Programa Setorial das Zonas de Aceleração de Energias Renováveis, sustentando que “pode colocar em risco o desenvolvimento sustentável da região”.
“A autarquia considera que a delimitação das áreas propostas para o concelho não tem em conta a realidade ambiental, florestal e socioeconómica local, o que poderá colocar em risco o desenvolvimento sustentável da região”, refere uma nota de imprensa enviada à Lusa.
A proposta de Programa Setorial das Zonas de Aceleração de Energias Renováveis (PSZAER) esteve em consulta pública até quarta-feira, tendo registado 8.053 participações.
A entidade promotora é a Estrutura de Missão para o Licenciamento de Projetos de Energias Renováveis 2030, que tem como objetivo “acelerar a transição energética e climática em Portugal, promovendo a incorporação de energias renováveis no sistema elétrico nacional”.
O Município de Figueiró dos Vinhos adianta que apoia a transição energética, a descarbonização da economia e o reforço da produção de energia a partir de fontes limpas, mas nota que “a concretização das metas ambientais nacionais e europeias deve ser, obrigatoriamente, compatibilizada com a preservação dos recursos naturais, respeitando simultaneamente a autonomia do poder local e as regras de planeamento em vigor”.
“(…) Este progresso não poderá ser realizado sem salvaguardar a biodiversidade, a floresta, as linhas de água, as galerias ripícolas e os espaços naturais classificados do concelho, bem como a atividade agrícola, o património cultural e a qualidade de vida da população”, defende.
A autarquia, presidida pelo independente Carlos Lopes, explica que “o concelho tem vindo a consolidar uma estratégia de desenvolvimento focada no turismo de natureza, na valorização da paisagem e na dinamização de atividades económicas sustentáveis”, alertando que “a instalação de projetos de energia renovável de grande escala, sem que se estude previamente a capacidade de carga do território e os respetivos impactos acumulados, poderá comprometer seriamente esta estratégia”.
“Adicionalmente, devido ao histórico do concelho, que é profundamente marcado por grandes incêndios rurais, o município considera indispensável que qualquer infraestrutura energética nova seja rigorosamente avaliada quanto à sua segurança”, adianta, exigindo que “os projetos propostos ajudem, efetivamente, na prevenção de fogos e na resiliência territorial, evitando soluções que possam fragmentar a paisagem ou dificultar a gestão ativa da floresta”.
Por outro lado, a Câmara critica “a metodologia utilizada pelo programa nacional para a delimitação das áreas elegíveis”, que “revela uma insuficiente ponderação das condicionantes territoriais e da ocupação real e atual do solo”.
“A proposta apresentada não evidencia uma adequada articulação com o Plano Diretor Municipal nem com os restantes instrumentos de planeamento territorial, o que poderá gerar graves conflitos no uso do solo e comprometer a coerência do modelo de desenvolvimento municipal”, antecipa, para assinalar também que “não se encontram demonstrados os critérios de seleção das áreas, nem a avaliação dos impactos acumulados da eventual concentração de múltiplos projetos de energia renovável na mesma região”.
Esta situação “poderá afetar negativamente setores económicos vitais para o concelho, como a agricultura, a fileira florestal e o turismo”, acrescenta, preconizando uma revisão da proposta e “uma reavaliação conjunta que seja baseada em dados reais e atualizados”.
A semana passada, a Comunidade Intermunicipal da Região de Leiria, de que faz parte Figueiró dos Vinhos, deu parecer desfavorável à proposta do PSZAER, considerando desproporcionada a dimensão das áreas e criticando a ausência de articulação com os municípios.
