No Conselho de Agricultura e Pescas da União Europeia (AGRIFISH), realizado hoje em Bruxelas, o Ministro da Agricultura e Mar defendeu uma resposta comum europeia para assegurar a disponibilidade e acessibilidade dos fertilizantes, considerando tratar-se de uma questão central para a segurança alimentar e para a competitividade da agricultura europeia.
Na intervenção dedicada ao Plano de Ação Europeu para os Fertilizantes, Portugal saudou a iniciativa da Comissão Europeia e destacou a importância de reforçar a autonomia estratégica da União Europeia num contexto internacional marcado por crescente instabilidade geopolítica e volatilidade dos mercados.
O Ministro sublinhou que “sem fertilizantes acessíveis e disponíveis não haverá segurança alimentar nem competitividade agrícola na União Europeia”.
Portugal valorizou as medidas anunciadas pela Comissão, nomeadamente a suspensão temporária de tarifas aduaneiras e a redução do impacto do Mecanismo de Ajustamento Carbónico Fronteiriço (CBAM) nos fertilizantes, mas considerou necessário ir mais longe no apoio ao setor.
Durante a reunião, Portugal alertou igualmente para os riscos de auxílios de Estado nacionais, sublinhando que neste momento são necessários, mas as diferentes capacidades orçamentais entre os Estados-Membros vão gerar distorções no mercado interno europeu. José Manuel Fernandes insistiu que “desafios europeus exigem soluções europeias”.
O Ministro defendeu ainda:
- Reforço da Reserva Agrícola europeia (Reserva para as crises agrícolas com um montante anual de 450 milhões de euros);
- Reutilização dos montantes não executados na PAC para o reforço desta reserva – Existem cerca de 2000 milhões de euros que por não terem sido efetuados foram perdidos, os chamados “decommitements”
- Novas fontes de financiamento para a PAC utilizando receitas do mercado de licenças de emissão;
- Reforço do investimento na investigação e inovação;
- Desenvolvimento de biofertilizantes e do biometano;
- Valorização dos efluentes pecuários e da Algas;
- Criação de um verdadeiro mercado europeu de fertilizantes, reduzindo fragmentações legislativas.
Portugal reiterou também a importância do futuro Fundo Europeu para a Competitividade prever montantes dedicados para a investigação e investimentos no domínio dos fertilizantes alternativos, contribuindo para reduzir dependências externas e reforçar a resiliência e a segurança alimentar.
Fonte: Governo
