A Câmara de Sintra aprovou a adesão à cogestão do Parque Natural de Sintra-Cascais, em articulação com o município de Cascais e o Instituto da Conservação da Natureza e Florestas, para “resposta mais eficaz aos desafios” da área protegida.
O executivo municipal aprovou a adesão de Sintra ao “modelo de cogestão do Parque Natural de Sintra-Cascais (PNSC), a submeter conjuntamente com o município de Cascais ao ICNF [Instituto da Conservação da Natureza e Florestas]”, e que a autarquia sintrense assuma “a presidência da comissão de cogestão” em “articulação com o município” vizinho.
Na proposta, aprovada por unanimidade na reunião privada do executivo, designa-se ainda o município de Sintra como “beneficiário do apoio do Fundo Ambiental”, bem como submeter a proposta à assembleia municipal.
Segundo a proposta do presidente da autarquia, Marco Almeida (PSD), a que a Lusa teve acesso, a lei que reviu o modelo de cogestão de áreas protegidas concretizou “o princípio da participação dos municípios na respetiva gestão, através de uma abordagem colaborativa, participativa e de proximidade” entre o ICNF e as autarquias.
A comissão de cogestão, de acordo com a legislação, é constituída por representantes dos municípios, ICNF, instituições de ensino superior, organizações não-governamentais de ambiente, Comissão de Coordenação de Desenvolvimento Regional (CCDR), e associações de pesca local, caso se trate de “área marinha protegida”.
Na proposta aprovada, considera-se que o município de Sintra integra “parte significativa e estruturante do PNSC, incluindo a serra de Sintra, núcleo ecológico central da área protegida, onde se concentram valores naturais, paisagísticos e de biodiversidade de elevada relevância”.
O território sintrense integra “igualmente a Paisagem Cultural de Sintra, classificada como Património Mundial pela UNESCO, implicando responsabilidades acrescidas” na “gestão integrada da paisagem, da conservação do património e da regulação da pressão turística”, acrescenta.
Nesse sentido, a Câmara de Cascais, sob a presidência de Nuno Piteira Lopes (PSD), aprovou a adesão ao modelo de cogestão do PNSC, propondo que o município de Sintra, “no primeiro mandato”, presida à comissão de cogestão.
De acordo com a minuta do protocolo de colaboração técnica e financeira, o Fundo Ambiental transfere, entre 2026 e 2028, até 100 mil euros para atividades a desenvolver no âmbito da comissão de cogestão.
A comissão, além de garantir que a cogestão “é desenvolvida no respeito pelo dever de zelo da salvaguarda dos recursos e valores territoriais” da área protegida, deve “viabilizar ações de promoção ambiental, económica e social, de sensibilização e comunicação, através da elaboração e execução dos instrumentos de gestão na área protegida”.
O estímulo de parcerias para “valorização sustentável do território, em particular ações associadas à agro-silvo-pastorícia, à caça, à pesca, à cultura e ao turismo de natureza” e a elaboração e aprovação dos “instrumentos de gestão, após parecer do conselho estratégico”, também estão acometidos à comissão, assim como a “elaboração, alteração ou revisão do programa especial da área protegida”.
“Com este passo, o município de Sintra reforça o seu compromisso com a proteção e valorização do Parque Natural de Sintra-Cascais, promovendo uma gestão mais integrada, eficiente e sustentável deste território de excecional relevância ambiental e patrimonial”, afirmou o presidente da autarquia sintrense, citado em comunicado.
O PNSC, no distrito de Lisboa, estende-se do limite norte do concelho de Sintra, junto à foz do rio Falcão, para sul até à Cidadela de Cascais, numa área de 14.580 hectares, com o objetivo de uma “gestão racional dos recursos naturais e paisagísticos”, promoção do “desenvolvimento económico e do bem-estar das populações” e uma “arquitetura integrada na paisagem” e salvaguarda do “património arquitetónico, histórico ou tradicional da região”.
