Viticultores ouvidos hoje, no parlamento, defenderam o uso exclusivo de aguardente regional como solução para combater a crise no Douro, enquanto associações ligadas ao setor alertaram para riscos e ingerência na aplicação da medida.
Decorreu hoje uma audição de viticultores do Douro e associações ligadas ao setor, no âmbito da especialidade do projeto de lei n.º 236/XVII/1.ª sobre o uso exclusivo de aguardente vínica com origem e produção na Região Demarcada do Douro (RDD) na beneficiação do vinho do Porto e do moscatel do Douro.
O parlamento aprovou a 30 de janeiro um diploma do JPP para consagrar o uso exclusivo de aguardente vínica produzida na RDD para a produção de vinho do Porto e do moscatel do Douro.
O projeto-lei do deputado único do partido Juntos pelo Povo teve votos contra do PSD, CDS-PP e IL e favoráveis das restantes bancadas e deputados.
No mesmo dia, foi divulgado um estudo, pedido pelo ministro da Agricultura em 2024, que concluiu que o uso exclusivo de aguardente do Douro na produção de vinho do Porto é “tecnicamente inviável, economicamente insustentável e estrategicamente arriscado”.
O uso exclusivo da aguardente regional é polémico, com uns a defender esta como uma solução para a crise no Douro, com quebras nas vendas e nos rendimentos dos viticultores, e outros a alertar para riscos nesta imposição e para a falta de estruturas para a destilação.
A favor da implementação da medida estiveram os viticultores ouvidos, como Marinete Alves que defendeu que o diploma do JPP “não radicaliza nada”, mas é uma “opção política consciente em favor da autenticidade da região e do interesse nacional”.
“Se exigimos que a uva seja do Douro, se exigimos que o vinho seja produzido no Douro, como podemos aceitar que um dos seus elementos essenciais venha de fora?”, questionou Manuela Alves, também viticultura e ex-candidata à direção da Casa do Douro.
O viticultor Paulo Vaz Tomé pediu para que se “pare a importação da aguardente responsável pelos crónicos excedentes” da região, enquanto Vítor Marques afirmou que a “aguardente importada é o garrote que sufoca o produtor regional”.
Vitor Herdeiro, da Associação dos Viticultores e da Agricultura Familiar Douriense, defendeu que o uso de aguardente regional “traz escoamento” à uva e José Manuel Santos, da União das Adegas Cooperativas da RDD, defendeu que a medida reforça a economia interna.
Contra a medida mostraram-se associações do setor como a Associação de Vinhos e Espirituosas de Portugal que, através de António Maria Soares Franco, disse estar “em total desacordo com o projeto de lei apresentado pela JPP”, argumentando com razões institucionais, europeias, de livre circulação e económica.
“Afirmar que o vinho do Porto elaborado total ou parcialmente com a aguardente da região é melhor, mais genuíno e autêntico do que o produzido com o restante aguardente é contribuir para descredibilizar este produto no mercado nacional e internacional, enganar o consumidor e desvalorizar milhões de litros de vinho do Porto existentes atualmente em ‘stock’”, realçou.
Já Pedro Soares, da Associação Nacional das Denominações de Origem Vitivinícolas, afirmou que a proposta “apresenta uma ingerência política sem precedentes na autonomia das denominações de origem e viola o modelo de autorregulação”.
“A análise técnica demonstra que a imposição da aguardente exclusiva da RDD é economicamente insustentável e carece de infraestrutura de suporte”, sublinhou.
Pela Associação para o Desenvolvimento da Viticultura Duriense (ADVID), Vasco Coutinho, considerou que a “imposição da exclusividade regional não introduz ganhos técnicos adicionais em matéria de rastreabilidade, traduzindo-se numa redundância normativa sem acréscimo de valor verificado”.
António Vinagre, da Associação Profissional de Entre Douro e Minho dos Vitivinicultores-Engarrafadores, defendeu que “é preciso fazer as coisas com calma” e que a “região não está preparada para fazer uma transição imediata”, pelo que considerou que “é algo que tem que ser ponderado com muita atenção”.
No parlamento foi ainda defendido que esta medida devia ser decidida no âmbito do conselho interprofissional do Instituto dos Vinhos do Douro e Porto (IVDP).
