A Confederação dos Agricultores de Portugal (CAP) elogiou hoje o protocolo de migração regulada, em vigor há um ano, e afastou a necessidade de criar novos canais para entrada de imigrantes no setor,
No balanço sobre o protocolo, assinado a 01 de abril de 2025, o secretário-geral da CAP, Luís Mira, salientou que “as principais dificuldades prendem-se sobretudo com a atribuição” dos números fiscais e de segurança social, “aquando da chegada dos trabalhadores a Portugal”.
Apesar disso, a “CAP faz uma avaliação globalmente positiva do mecanismo, na medida em que veio criar um canal mais estruturado, previsível e regulado para responder às necessidades de mão-de-obra no setor agrícola”, referiu o secretário-geral da organização.
Na quarta-feira, o Governo anunciou que já foram aprovados 3.328 vistos até ao momento, a partir dos pedidos das associações empresariais, ao abrigo deste protocolo, e no total já foram feitos 5.183 pedidos.
O Protocolo de Cooperação para a Migração Laboral Regulada foi uma solução concretizada no ano passado para acelerar a atribuição dos vistos de trabalho a imigrantes nos países de origem, com recurso à rede diplomática portuguesa.
“Desde que o protocolo teve início a 1 de abril de 2025, a CAP já acompanhou mais de 3.000 processos de visto, tendo-se materializado na atribuição de cerca de 1.700 vistos emitidos”, referentes a “cerca de 100 empresas que nos contactaram no sentido de aderir à ‘Via Verde’” da imigração, o nome informal com que o mecanismo tem sido designado, respondeu Luís Mira.
Luís Mira elogiou a “abertura ao diálogo e disponibilidade na articulação com as várias entidades envolvidas” e o “constante empenho e sentido de orientação no cumprimento dos objetivos propostos, que é a entrada de trabalhadores de forma célere e regulada”.
Sobre as necessidades de novos canais de entrada e, “tendo em conta os bons resultados do protocolo” e de os “processos estarem a funcionar bem”, o secretário-geral da CAP não defende que seja necessária “uma alteração das regras”.
Apesar disso, “poderá ser equacionado, em termos operacionais, a possibilidade de atribuir prioridade a processos associados a necessidades urgentes de mão de obra”, defendeu, referindo-se a “atividades de reconstrução das zonas afetadas por fenómenos extremos, garantindo assim uma resposta mais célere em contextos excecionais”.
Em resposta à Lusa sobre o protocolo, fonte oficial da Secretaria de Estado da Presidência e Imigração referiu que o “balanço é positivo” e que o seu “sucesso” não se mede pela quantidade de vistos emitidos, mas “pela capacidade de o Estado conseguir responder às necessidades das empresas (cerca de 21 dias) e pela procura crescente deste instrumento”.
A maioria dos imigrantes que entraram ao abrigo deste mecanismo concentram-se na agricultura (cerca de 60%) e construção e imobiliário (40%), mas a “procura tem sido crescente noutros setores como no comércio/serviços e indústria, à medida que a eficiência deste canal regulado de imigração se tem tornado evidente”, salientou a mesma fonte.
Com o fim da manifestação de interesse, um recurso jurídico que permitia autorização de residência de quem entrasse no país sem visto laboral, o visto de trabalho passou a ser a única forma de estar legal em Portugal através de contratação para um emprego.
