Os Baldios de Portugal defendem a criação, em Portugal, de uma linha específica de financiamento plurianual destinada aos baldios e aos territórios comunitários, capaz de apoiar não apenas as intervenções iniciais de recuperação das florestas e das paisagens, mas também a sua manutenção, acompanhamento e gestão continuada.
A proposta surge na sequência da publicação de The State of the World’s Forests 2026, da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO), dedicado à recuperação das florestas e das paisagens.
O relatório alerta para a existência de mais de 460 milhões de hectares de florestas degradadas em todo o mundo. Paralelamente, a desflorestação atingiu uma média de 10,9 milhões de hectares por ano entre 2015 e 2025, apesar da redução registada relativamente às décadas anteriores.
A FAO reconhece progressos no restauro e recuperação das paisagens, mas identifica dificuldades persistentes na transformação dos compromissos assumidos em resultados duradouros, nomeadamente ao nível do financiamento, da capacidade técnica, da coordenação e do acompanhamento das intervenções.
Comunidades com direitos, voz e meios
Uma das mensagens centrais do relatório é a importância das comunidades locais no sucesso da recuperação dos ecossistemas. O conhecimento do território, a participação nas decisões, a segurança dos direitos sobre a terra e uma repartição justa dos benefícios são condições essenciais para sustentar os resultados ao longo do tempo.
Para os Baldios de Portugal, estas conclusões reforçam a importância da propriedade e da gestão comunitárias e da participação dos compartes e dos seus órgãos representativos nas políticas públicas que afetam os baldios.
“Recuperar uma floresta não é apenas realizar uma intervenção num determinado ano. É garantir que existem comunidades com capacidade, conhecimento e meios para gerir o território durante décadas. Os compartes não podem ser apenas destinatários das políticas públicas: devem participar na sua conceção, execução e avaliação.”
A recuperação destes territórios deve também criar oportunidades de trabalho e rendimento, valorizar os conhecimentos locais e contribuir para a permanência das populações e para a vitalidade das comunidades rurais.
Uma linha específica para os baldios
Os Baldios de Portugal consideram que o próximo ciclo de políticas e instrumentos financeiros destinados à floresta deve contemplar uma linha própria para os baldios e restantes territórios comunitários, com uma lógica plurianual e adaptada à realidade destes espaços.
Este mecanismo deverá permitir financiar:
- ações de recuperação ecológica e produtiva dos territórios;
- manutenção e gestão das áreas intervencionadas durante vários anos;
- apoio técnico permanente às comunidades e aos seus órgãos de gestão;
- prevenção estrutural dos incêndios rurais;
- gestão integrada da floresta, pastoreio e outros usos tradicionais compatíveis;
- monitorização dos resultados ambientais, sociais e económicos;
- valorização e remuneração dos serviços dos ecossistemas prestados pelos territórios comunitários, incluindo o seu contributo para a mitigação das alterações climáticas.
Para a Associação, os modelos de financiamento excessivamente centrados na execução de intervenções pontuais não respondem adequadamente às necessidades da gestão florestal.
A recuperação de uma paisagem exige acompanhamento durante vários anos e capacidade para adaptar a gestão às condições ambientais, económicas e sociais de cada território.
Carbono, clima e serviços dos ecossistemas
Os Baldios de Portugal defendem que a gestão dos territórios comunitários deve ser também reconhecida pelo seu contributo para a mitigação das alterações climáticas, nomeadamente através da conservação e aumento dos stocks de carbono na vegetação e no solo, da recuperação de ecossistemas degradados e da redução do risco de perdas de carbono associadas aos incêndios e à degradação do território.
A valorização do carbono deverá, contudo, estar associada a resultados ambientais efetivos, mensuráveis e duradouros, assegurando critérios de integridade, adicionalidade, permanência e transparência, bem como uma participação justa das comunidades nos benefícios gerados.
Para os Baldios de Portugal, os mecanismos relacionados com o carbono não devem substituir o financiamento público da gestão florestal nem reduzir a recuperação dos territórios a uma única métrica. Devem constituir um instrumento complementar, integrado numa abordagem mais ampla que reconheça simultaneamente os benefícios para o clima, a biodiversidade, a água, o solo, a prevenção de incêndios e as comunidades locais.
Valorizar quem presta serviços à sociedade
Os Baldios de Portugal defendem igualmente a criação e consolidação de mecanismos de pagamento e valorização dos serviços dos ecossistemas, reconhecendo os benefícios que os territórios comunitários proporcionam à sociedade.
Entre estes serviços encontram-se a proteção da água e do solo, a conservação da biodiversidade, o armazenamento e sequestro de carbono, a redução do risco de incêndio, a manutenção da paisagem e a preservação de atividades económicas, sociais e culturais associadas às comunidades rurais.
Estes mecanismos devem garantir que uma parte adequada dos benefícios económicos gerados regressa às comunidades responsáveis pela gestão dos territórios e contribui para financiar a continuidade dessa gestão.
Cinco prioridades para Portugal
Neste contexto, os Baldios de Portugal defendem cinco prioridades para as políticas públicas:
- Participação efetiva dos compartes na conceção, execução e avaliação dos programas, respeitando os direitos, a autonomia e a organização das comunidades locais;
- Financiamento plurianual e apoio técnico acessível, através de uma linha específica para os territórios comunitários que assegure recuperação, manutenção e gestão continuada;
- Soluções adaptadas a cada território, articulando floresta, pastoreio e outros usos compatíveis, valorizando as espécies autóctones adequadas às condições locais e integrando a prevenção dos incêndios rurais;
- Valorização dos serviços dos ecossistemas e do contributo climático dos territórios comunitários, incluindo mecanismos credíveis de valorização do carbono, sempre que existam resultados adicionais, mensuráveis e duradouros, assegurando uma repartição justa dos benefícios pelas comunidades;
- Avaliação baseada em resultados duradouros, acompanhando não apenas a área intervencionada, mas também a recuperação dos ecossistemas, a resiliência das paisagens, o contributo para a ação climática e os benefícios sociais e económicos gerados para as populações.
Os Baldios de Portugal defendem que estas prioridades devem traduzir-se em programas concretos, simples e acessíveis às comunidades, evitando modelos excessivamente burocráticos e permitindo que os territórios comunitários possam planear e executar a sua gestão numa perspetiva de médio e longo prazo.
“Portugal precisa de passar de uma política de financiamento de intervenções para uma política de financiamento da gestão. Os territórios comunitários prestam serviços à sociedade, protegem recursos naturais, armazenam carbono e contribuem para a resiliência climática. É necessário criar mecanismos que reconheçam esse valor e façam chegar uma parte justa dos benefícios às comunidades que mantêm e gerem esses territórios.”
Fonte: Baldios de Portugal
