A produção de arroz europeia entrou numa fase de grave crise. A denúncia é unânime em toda a cadeia produtiva: somos vítimas de um sistema financeiro internacional implacável e de uma política comunitária surda, definida sem meias palavras como «suicida».
A última campanha de comercialização marcou um ponto de não retorno: 1.700.000 toneladas de arroz importadas para a UE. O dado chocante? Cerca de 60% deste produto não paga qualquer direito aduaneiro. Enquanto os produtores de arroz europeus são estrangulados por custos de produção crescentes e regras ambientais muito rígidas (Green Deal), o mercado é inundado por arroz proveniente de Mianmar, Camboja, Índia e Tailândia, a preços baixíssimos e com padrões de segurança muitas vezes incertos.
«Os preços do arroz em casca (produção) foram literalmente pulverizados», afirmam os representantes da cadeia de abastecimento. «Por desespero, muitos produtores estão a refugiar-se nas variedades Japónicas (Carolinos), mas é uma armadilha mortal: o excesso de oferta fará com que os preços dos produtos de valor acrescentado também caiam, aniquilando qualquer resquício de rentabilidade». O risco não é apenas económico, mas também ambiental e social. Sem
o arroz, o território morre, deixando um deserto social insuperável.
A ineficácia da cláusula de salvaguarda automática aplicável ao regime SPG/EBA está a ser questionada. Embora se aprecie o princípio do automatismo, os limiares de ativação decididos no trílogo para a revisão da regulamentação são definidos como «ridículos» e «fantasmagóricos», incapazes de proteger o trabalho da cadeia de produção europeia. Entretanto, o setor produtivo (agricultura) e de transformação (indústria) da UE são obrigados a ver desaparecer décadas de investimentos, uma vez que o sistema atual favorece a importação de arroz transformado do estrangeiro, em grande parte
já embalado (branqueado).
Para evitar o desaparecimento definitivo da soberania alimentar europeia no setor do arroz, a cadeia produtiva (agricultura e indústria) solicita uma intervenção imediata nos seguintes pilares:
1. Revisão da cláusula de salvaguarda automática para o produto importado dos Países Menos Avançados (PMA) que beneficiam do regime EBA;
2. Revisão dos direitos aduaneiros da TDC para os adequar às situações reais do mercado;
3. Criação de um direito aduaneiro específico para o arroz já embalado, a fim de proteger a indústria de transformação, o setor produtivo e o valor acrescentado europeu;
4. Implementação de uma política de promoção do arroz de produção europeia no mercado interno, através da disponibilização de fundos adequados ao setor;
5. No âmbito da política europeia, o arroz deve ser considerado um produto «sensível» devido às suas especificidades sociais e ambientais; por conseguinte, deve ser excluído de qualquer concessão no âmbito das negociações de comércio livre ou de concessões unilaterais;
6. Dar centralidade ao princípio da reciprocidade a partir do chamado pacote Omnibus Food and Feed, que visa simplificar as normas em matéria de segurança alimentar, alimentação animal e pesticidas para uma aplicação concreta do próprio princípio, impondo a todas as importações os mesmos padrões sanitários, ambientais e sociais exigidos aos produtores da UE.
Fonte: Casa do Arroz
