O Governo decidiu manter inalterado o preço em vigor da água do Alqueva para os volumes contratados com os agricultores, mas eliminou a tarifa reduzida aplicada nos primeiros anos de exploração do empreendimento, foi hoje revelado.
Em comunicado conjunto, os ministérios das Finanças, do Ambiente e Energia e da Agricultura e Mar indicaram hoje ter aprovado um despacho que revê o regime de exploração do Empreendimento de Fins Múltiplos de Alqueva (EFMA).
E o despacho procede igualmente “à atualização do enquadramento tarifário aplicável à utilização da água na agricultura, reforçando simultaneamente a flexibilidade do sistema e a eficiência no uso de um recurso estratégico” naquele sistema.
Graças à decisão conjunta dos três ministérios, “não existe qualquer aumento do preço da água para os volumes contratualizados”, o que significa que “toda a água utilizada dentro dos limites contratados mantém a tarifa atualmente em vigor, assim como dos aproveitamentos confinantes”.
Ao mesmo tempo, acrescentou o Governo, “o novo regime introduz maior flexibilidade na utilização da água”.
“O limite máximo de utilização de água por cultura passa de 110% para 125%, permitindo aos agricultores recorrerem a volumes adicionais de água sempre que as condições o justifiquem”, lê-se no comunicado.
A água utilizada acima do volume contratualizado “passa a estar sujeita a um preço diferenciado, estruturado em escalões, resultante da aplicação de coeficientes de agravamento, com um máximo até 400% sobre a tarifa em vigor no último escalão”.
Segundo a ministra do Ambiente, Maria da Graça Carvalho, citada no comunicado, “esta decisão assegura estabilidade e previsibilidade para os agricultores, mantendo inalteradas as condições da água contratualizada, e reforça a responsabilidade na gestão de um recurso estratégico”.
“Estamos a garantir mais eficiência, mais sustentabilidade e maior resiliência do sistema de Alqueva, preparando-o para responder aos desafios futuros”, sublinhou.
Já o ministro da Agricultura, José Manuel Fernandes, também citado, destacou a importância de dar “previsibilidade aos agricultores, estabilidade aos investimentos já realizados e sustentabilidade ao sistema”.
“Mantemos inalterado o custo da água contratada e criamos um modelo mais equilibrado, que incentiva a eficiência e valoriza cada metro cúbico disponível”, afirmou.
O despacho, ao mesmo tempo que mantém o preço da água contratada, elimina “a tarifa reduzida aplicada nos primeiros anos de exploração do Alqueva”, que foi então “criada para incentivar a adesão inicial ao regadio”.
“Essa fase encontra-se hoje ultrapassada, com elevados níveis de adesão e sistemas produtivos estabilizados, sendo prioritário assegurar a sustentabilidade económica do EFMA”, justificou o Governo.
A revisão do regime de exploração do Alqueva, que decorrerá da alteração do Contrato de Concessão, determinada pelo despacho já publicado da Ministra do Ambiente e Energia e do Ministro da Agricultura e Mar, permite ainda, sempre que as condições o permitam, a disponibilização adicional de até 100 hectómetros cúbicos (hm3) de água para a agricultura.
O objetivo passa por “satisfazer as atuais necessidades resultantes da elevada adesão ao regadio e da crescente procura para abastecimento público e industrial”, frisou o Governo.
O despacho também prevê estudos, projetos e procedimentos ambientais para a instalação de novas infraestruturas de regularização de caudais em afluentes do Rio Guadiana a jusante da barragem de Pedrógão, bem como para a interligação da albufeira do Monte da Rocha com a albufeira de Santa Clara.
“Com estas decisões, o Governo assegura mais água disponível para a agricultura, mantendo inalteradas as condições para a água contratualizada e promovendo uma utilização eficiente, responsável e sustentável dos recursos hídricos”, disseram os ministérios no comunicado.
Governo mantém preço da água do Alqueva e garante mais água para a agricultura
