A Confederação dos Agricultores de Portugal (CAP) defendeu hoje, em Lisboa, que a Assembleia da República está a pôr a sobrevivência do setor em risco com a recente aprovação de um projeto-lei sobre o uso de aguardente.
Em causa, está um diploma do JPP, aprovado na sexta-feira, que determina a obrigatoriedade do uso exclusivo de aguardente, com origem e produção na região do Douro, na beneficiação do vinho do Porto e do moscatel do Douro.
“Os senhores estão a pôr a nossa sobrevivência em risco. Já tinham aprovado, em tempo, o disparate da reintrodução do sistema salazarista da Casa do Douro por força da geringonça e agora querem comportar esse disparate com a história da aguardente”, afirmou o presidente da CAP, Álvaro Mendonça e Moura, que falava na comissão parlamentar de Agricultura.
O projeto-lei foi aprovado pelo JPP, Chega, PS, PAN, Livre, PCP e BE.
“Peço, com toda a humildade, que ouçam as organizações que estão no terreno”, insistiu a CAP.
Organizações de agricultores do Douro rejeitaram hoje o uso exclusivo de aguardente, com origem e produção na região, na beneficiação do vinho do Porto e do moscatel do Douro.
“As organizações de agricultores vêm […] manifestar a sua oposição total à deliberação tomada pela Assembleia da República […] que assentou em questões populistas, irresponsáveis e demagógicas dos senhores deputados que aprovaram o referido projeto Lei, em profundo afastamento do contexto e realidade regional”, lê-se num comunicado conjunto.
Esta posição foi subscrita pelas associações de Fruticultores do Concelho de Armamar (AFA), para o Desenvolvimento da Viticultura Duriense (ADVID), de Fruticultores, Viticultores e Olivicultores do Planalto de Ansiães (AFUVOPA), de Agricultores do Douro (AGRIGIESTAS), dos Produtores Agrícolas do Vale do Douro (APAVDOURO), de Agricultores de Portugal (APPITAD), Associação de Proprietários do Baixo e Lagos do Sabor (APPITAB), de Agricultores Fernão Magalhães, de Agricultores do Nordeste Transmontano e de Agricultores do Vale de Vilariça.
Mostraram-se igualmente contra esta aprovação a Cooperativa de Produtores de Amêndoa de Torre de Moncorvo (AMÊNDOACOOP), a SILVIDOURO, a Cooperativa de Viticultores e Olivicultores de Freixo de Numão e os centros de gestão de empresa agrícola do Baixo Corgo, do Marão, do Alto Douro, de Entre Douro e Côa e de Vale da Porca.
Para os agricultores, esta decisão atenta contra os princípios de diálogo interprofissional e desconsidera dados de natureza técnica, para além de poder colocar em causa a subsistência económica da região, penalizando, desde logo, os pequenos e médios viticultores.
