As falhas no sistema de controlo do azeite na União Europeia (UE) têm de ser ultrapassadas, de modo a haver mais garantias para os consumidores, conclui o Tribunal de Contas Europeu (TCE) num relatório hoje divulgado.
No relatório especial sobre sistemas de controlo do azeite – resultante de auditorias em Espanha, Itália, Grécia (que representam 91% da produção na UE) e Bélgica – conclui que “as falhas nos sistemas de controlo do azeite na UE põem em risco a qualidade, a segurança e a possibilidade de saber a origem do produto”.
Embora nem sempre cumpram o requisito da legislação da UE relativo ao número mínimo de controlos, o auditor europeu nota que os Estados-membros visitados realizam outros tipos de verificações que complementam os controlos de conformidade exigidos.
Os sistemas de controlo verificam, nomeadamente, a autenticidade do azeite, referindo o TCE que as regras nem sempre são claras e a Comissão Europeia não tem uma visão completa dos sistemas de controlo dos Estados-membros.
No que se refere à segurança do produto, “há falhas nos sistemas de controlo dos contaminantes” e, em relação à rastreabilidade, os auditores consideram que esta “nem sempre está assegurada para lá das fronteiras nacionais”, sendo que a UE importa cerca de 9% do azeite que consome.
Assim, o TCE recomenda ao executivo comunitário que reforce a supervisão dos controlos de autenticidade e tome medidas adequadas e proporcionais nos casos em que os sistemas de controlo forem considerados insuficientes.
No que se refere particularmente ao azeite virgem extra, com normas mais elevadas a cumprir para justificar os preços mais altos para os consumidores, a Comissão deve ainda “clarificar as regras aplicáveis à mistura de azeites virgem de diferentes anos de colheita ou categorias”.
Bruxelas deve ainda pedir informações pormenorizadas aos Estados-membros sobre as suas análises dos riscos, quais os contaminantes no azeite que controlam e a frequência desses controlos, bem como exigir que tenham explicitamente em conta o azeite importado nas análises dos riscos.
A UE é o maior produtor mundial de azeite (61%), exportador (65%) e consumidor (45%) em todo o mundo, sendo este muito regulamentado e sujeito a regras rigorosas que têm de ser respeitadas antes de poder ser colocado no mercado.
Entre 2019 e 2024, em média, Portugal foi o quarto maior produtor de azeite (154 mil toneladas), com a Espanha à cabeça (1.164 mil toneladas), seguida pela Itália (284 mil toneladas) e a Grécia (259 mil toneladas).
O objetivo da auditoria foi avaliar se os sistemas de controlo da UE foram concebidos para garantir que o azeite vendido na União é autêntico, seguro e rastreável.
