A crise atual na vitivinicultura no Douro faz-me lembrar Portugal e as suas crises: existem durante grande parte do tempo histórico, mas a região e o país e mantém-se a funcionar sem colapsar. Ainda ecoam — e permanecem muito presentes na minha memória, praticamente todos os dias — as palavras do Professor João Rebelo, que estuda a Região Demarcada do Douro (RDD) há cerca de 40 anos, proferidas na Fundação Casa de Mateus, em Vila Real, nos primeiros dias de julho de 2024, aquando da apresentação pública de uma das conclusões do estudo “Competitividade e sustentabilidade dos vinhos do Douro e Porto. Que estratégia?”, desenvolvido em parceria com os seus colegas da Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro (UTAD), Alberto Batista e Sofia Gouveia:
“A narrativa do excesso de produção é completamente errada; o que há é um excesso de oferta [de vinho]”.
Este fenómeno no mercado dos vinhos resulta, em larga medida, da importação massiva de vinho espanhol a baixo preço, que representa 96% do total importado. Torna-se, por isso, indispensável garantir a rastreabilidade e a transparência do percurso de todo este volume de vinho em território nacional. As importações de vinho em 2022, 2023 e 2024 representaram, respetivamente, 43%, 38% e 30% do vinho produzido em Portugal, sendo pelo menos 68% a granel e correspondendo a mais de 50% da quantidade de vinho exportado em cada um desses anos. “Concordo que o Governo deve desenvolver ações de fiscalização, sem intervir excessivamente no mercado, para que a origem dos vinhos seja clara para os consumidores”, defendeu o Professor João Rebelo.
O estudo indica ainda que a RDD necessita de ajustar o perfil dos vinhos que produz às tendências dos mercados nacionais e internacionais, onde se observa uma procura crescente por vinhos mais leves e frescos — brancos, rosés e espumantes — em detrimento dos vinhos tintos, doces e de elevado teor alcoólico.
Sou defensor de que o caderno de especificações do Vinho do Porto seja alterado no sentido de apenas permitir a incorporação de aguardente vínica produzida na RDD. Sei que esta posição não é aceite pelos comerciantes, que detêm praticamente o monopólio das aguardentes importadas e beneficiam economicamente desse negócio. Na minha perspetiva, estão excessivamente focados na produção e comercialização de Vinhos do Porto de entrada de gama. O sobrecusto associado a esta alteração ficaria abaixo dos dois euros por litro, plenamente acomodável nos segmentos médio, premium e super-premium — precisamente aqueles que segundo eles garantem a sustentabilidade presente e futura desta fileira.
Tenho como certo que esta medida de política pública exige coragem política e o fim da letargia que se vive na RDD. Exige planeamento estratégico e uma liderança regional ativa no Instituto dos Vinhos do Douro e do Porto (IVDP). Terão de desaparecer as suas cativações, formais e informais, conferindo agilidade à gestão e eficácia à execução das decisões, quer ao nível do investimento, quer da gestão corrente. Só assim será possível responder adequadamente aos desafios decorrentes desta mudança estrutural na vitivinicultura duriense e nos mercados mundiais do vinho. Nesse sentido, o IVDP poderá manter-se como Entidade Pública ou evoluir para uma entidade privada, sob a forma de Comissão Vitivinícola Regional.
Concordo com o que Paulo Symington escreveu num artigo de opinião no jornal Público, em 29 de agosto de 2025, a propósito das nomeações dos presidentes do IVDP:
“Esta nomeação é quase sempre política e raramente é escolhida uma pessoa com experiência do mercado mundial do vinho, o que deveria ser uma condição fundamental para o preenchimento do lugar”.
Assim, considero que o atual presidente, Gilberto Igrejas, já deveria ter sido exonerado, sendo substituído por uma personalidade com perfil, experiência e competência para naturalmente liderar a Região.
É-me indiferente que a Casa do Douro seja de inscrição obrigatória ou não — até porque, na minha opinião, essa obrigatoriedade levanta dúvidas de constitucionalidade, uma vez que apenas se aplica aos viticultores do Douro. Os resultados parecem ser idênticos: a letargia persistente da maioria dos viticultores na defesa dos seus interesses e a insuficiência orçamental desta instituição para funcionar de forma eficiente e eficaz, promovendo a necessária massa crítica entre os produtores de uvas.
Na minha opinião, as autoridades públicas deveriam atribuir especial atenção aos valores gerados pelo enoturismo regional. Este nóvel setor cria valor acrescentado adicional ao gerado pelos vinhos, parte deveria ser canalizado para os viticultores. Deveriam igualmente analisar os custos associados aos vinhos armazenados, atualizando os custos de produção ou aquisição e os valores de venda, expurgados do efeito da inflação. Persistem comparações entre preços atuais de compra de uvas e vinhos e valores de venda, quando, na realidade, o que se adquire num determinado ano é frequentemente comercializado com diferimento considerável, muitos anos mais tarde.
Em conclusão, as atuais condições de contexto da produção e comercialização dos vinhos do Porto e DOC Douro, associadas à inação das políticas públicas, são claramente favoráveis aos comerciantes. Apesar de os órgãos do IVDP definirem, em cada vindima, o número de pipas de vinho a beneficiar para Porto, estes apenas adquirem aquelas que decidem empresarialmente. Acresce que o equilíbrio regional foi comprometido quando, no passado, conseguiram junto do poder político a liberalização da importação de licenças de plantação provenientes de outras regiões vitivinícolas nacionais, algo que até então era proibido por lei. Compraram licenças fora da RDD a preços reduzidos — muitas vezes por poucos milhares de euros — inflacionaram a área de vinha regional e impediram que os pequenos viticultores recebessem, ao longo das últimas décadas, uma compensação justa pela cedência dos seus direitos de plantação. Provavelmente, esse valor teria ultrapassado os dez mil euros por hectare. Quer no passado, quer no presente, os viticultores continuam a ser o elo mais fraco da fileira duriense.
O requinte do cinismo por parte dos comerciantes manifesta-se ainda na defesa do pagamento, com dinheiros públicos, do arranque de vinhas pertencentes a microprodutores, mantendo as licenças em bolsa para futura aquisição a preços simbólicos. Desta forma, continuam a ganhar em todas as frentes, em vez de procederem ao arranque das suas próprias vinhas, plantadas com direitos exteriores à RDD. Apesar de o estudo da UTAD indicar que não é necessário arrancar vinha, defendo o arranque das vinhas das companhias como sinal claro a transmitir aos mercados de escassez da oferta.
Defendo que os custos de produção de uvas rondam atualmente os 4.000 euros por hectare e por ano e que estes devem ser assegurados através da venda das uvas, complementados por receitas provenientes de taxas turísticas, serviços de manutenção da paisagem e do ecossistema, entre outros mecanismos. É essencial que o rendimento chegue efetivamente ao bolso dos viticultores, pois são eles que mantêm como paisagem protegida o Alto Douro Vinhateiro, classificado como Património Mundial da Humanidade.
Defendo, por fim, a comunicação pública permanente das contas de cultura das vinhas, uma vez que o custo de produção por quilo de uvas está inversamente relacionado com a produtividade. A maioria dos vinhos do Douro nunca será de entrada de gama, como hoje acontece, a menos que se altere a legislação para que se consigam grandes quantidades de vinhos sustentáveis a preços baixos, provenientes de vinhas regadas por gota-a-gota, instaladas em solos supressivos, ricos em matéria orgânica, e com produtividades superiores a 12 toneladas de uvas por hectare
Consultor em Desenvolvimento Territorial
De indefinições a decisões: o que falta à política agrícola portuguesa
