O presidente do Sindicato Independente dos Trabalhadores da Floresta, Ambiente e Proteção Civil (Sinfap) defendeu hoje no parlamento a integração dos sapadores florestais na carreira de sapador bombeiro florestal, para acabar com “um país a várias velocidades”.
“As autarquias locais e as comunidades intermunicipais que detêm sapadores florestais, [estes] podem ser integrados na carreira de sapador bombeiro florestal. É isso que nós pedimos, ou seja, que se cumpra esta questão da integração nesta carreira para os sapadores florestais das autarquias locais e das comunidades intermunicipais”, afirmou Alexandre Carvalho.
O dirigente do Sinfap, que falava numa audição na comissão parlamentar de Reforma do Estado e do Poder Local, desafiou um deputado a ler o diploma de 2019, que estabelece o regime da carreira dos bombeiros sapadores aos sapadores florestais das várias entidades da administração pública e intermunicipal.
“Porque não é justo termos um país a três velocidades. Às velocidades do ICNF [Instituto de Conservação da Natureza e Florestas], à velocidade das autarquias integradas nesta carreira e à velocidade daqueles que não estão integrados nesta carreira e a outra velocidade, dos produtores florestais, que nem sequer um estatuto profissional têm”, salientou.
Nesse sentido, Alexandre Carvalho acrescentou que o Sinfap exige que “se acabe com esta desigualdade que há nos sapadores florestais e que se crie igualdade para todos”.
O presidente do Sinfap referiu-se ainda à situação dos assistentes operacionais das autarquias locais, também designados cantoneiros de limpeza, que continuam sem auferir o subsídio de penosidade e insalubridade, apesar de aprovado no âmbito do Orçamento do Estado.
“Esta questão do suplemento de penosidade e insalubridade é para nós uma luta bastante importante, porque aumenta a valorização destes trabalhadores face ao seu trabalho diário e também dos sapadores florestais que atuam nesta questão”, frisou.
Outro dirigente do Sinfap, André Morais, especialista em proteção civil, defendeu advogou a necessidade de se regulamentar o nível municipal da proteção civil, pois existem “câmaras municipais que trabalham muito bem esse patamar” e outras em “que ainda há uma grande inércia nesta área”.
“Ainda temos municípios que não têm planos municipais de terceira geração, que não têm planos municipais devidamente testados e aplicados, e temos aqui um grande vazio, que é aquilo que é a proteção de pessoas e bens”, alertou o dirigente sindical, considerando que a proteção civil “não pode ser vista no combate”, mas no planeamento, prevenção e mitigação.
“Precisamos é que os municípios tenham uma regulamentação, um coordenador que perceba de proteção civil, que venha da área da proteção civil, científica e operacional, e que possa também dar corpo a que o presidente de Câmara esteja sustentado na sua decisão”, defendeu.
Para André Morais, é necessário regulamentar uma carreira de técnico superior, assistente técnico e operacional de proteção civil, bem como “tipificar os riscos nos municípios” e “criar em todos os municípios uma dotação mínima para que haja trabalhadores adstritos” a essa função.
“Não podemos é ter um país a várias velocidades. Nós, em 308 municípios temos 308 realidades completamente distintas. Eu não posso estar a viver na Covilhã e achar que estou protegido e se andar 18 quilómetros ao lado, estiver noutro concelho, esteja menos protegido”, ilustrou.
Na resposta a deputados de PSD, Chega e PS, Alexandre Carvalho disse que o Sinfap tem neste momento “cerca de mil associados, no público e no privado também” e, voltando ao diploma aprovado num governo do PS, referiu que a palavra “podem” em relação à integração na carreira de sapador bombeiro florestal leva alguns municípios a não olharem como obrigação, enquanto outros, como Torres Vedras ou Mafra, integraram os trabalhadores florestais na carreira.
Por isso, o responsável sindical lamentou que pareceres da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) também sejam “contrários à lei” e apelou aos deputados para ajudarem “a mudar estas questões”, sobretudo “o podem pelo devem, por exemplo”.
