Os deputados aprovaram hoje dois votos de saudação, apresentados pelo presidente da Assembleia da República, pelos 80 anos de existência da Política Judiciária (PJ) e os 50 da Confederação dos Agricultores de Portugal (CAP).
A saudação à PJ foi aprovada por unanimidade, enquanto a saudação à CAP teve a abstenção de PCP, BE e PAN.
O parlamento saudou a PJ pelos 80 anos de existência, completados a 20 de outubro, e reconheceu “com gratidão o contributo decisivo dos seus profissionais para a segurança dos cidadãos e a Justiça em Portugal, formulando votos de continuação da sua missão com a mesma excelência e determinação”.
No voto, é referido que “nestas oito décadas, a PJ afirmou-se como pilar essencial na prevenção e investigação da criminalidade grave e organizada, cooperando com a Magistratura Judicial e o Ministério Público na defesa do Estado de Direito”.
“Da fundação do Laboratório de Polícia Científica (1957) à criação da Escola de Polícia Judiciária (1978); da expansão territorial às grandes reestruturações internas, passando pela criação da Unidade Nacional Europol (1996) e das Unidades de Perícia Tecnológica, Financeira e Contabilística, a PJ tem sabido responder aos desafios de cada tempo, enfrentando com rigor técnico-científico a criminalidade, o tráfico de estupefacientes, a corrupção, o terrorismo e o cibercrime”, salienta o texto.
“Este percurso reflete um espírito de serviço público, abnegação e inovação que o país reconhece. Perante novas ameaças – criminalidade transnacional, cibercrime sofisticado e ameaças híbridas – a sociedade portuguesa continua a contar com a dedicação e o profissionalismo dos homens e mulheres da PJ, para proteger a segurança dos cidadãos e a integridade da Justiça”, salientam ainda os deputados.
A Assembleia da República saudou também a CAP, que celebrou 50 anos no dia 25 de novembro, reconhecendo “com gratidão o papel fundamental dos agricultores e da CAP no desenvolvimento económico, na coesão territorial e na segurança alimentar de Portugal, formulando votos de continuação da sua missão com a mesma determinação e sentido de responsabilidade”.
“A CAP representa hoje mais de 300 associações e cerca de 200 mil agricultores. Uma força com a qual, num tempo de transição ecológica e digital, a sociedade portuguesa continua a contar, para garantir a soberania alimentar, a produção nacional, a preservação do território e o futuro da agricultura portuguesa”, assinala o voto.
O parlamento refere ainda que a CAP “tem sido um parceiro essencial na definição das políticas agrícolas nacionais e europeias”.
“Esteve presente na adesão de Portugal à CEE, na negociação das reformas da PAC e na resposta a crises como a seca, os incêndios florestais, a pandemia e as perturbações dos mercados causadas pela guerra na Ucrânia. Tem promovido a modernização agrícola, a sustentabilidade e a competitividade do setor, sem abandonar a defesa das explorações familiares e do interior do país”, elenca.
