A União Europeia (UE) chegou hoje a um acordo provisório sobre o reforço da posição dos agricultores do bloco nas cadeias de abastecimento agroalimentar.
Segundo um comunicado, os colegisladores do Conselho da UE e do Parlamento Europeu chegaram a um acordo provisório, que terá de ser formalmente votado, sobre um regulamento relativo a novas regras destinadas a combater as práticas comerciais transfronteiriças desleais na cadeia de abastecimento agrícola e alimentar.
O acordo, destaca o texto, melhora a cooperação transnacional nos casos em que os fornecedores e os compradores estão localizados em diferentes Estados-membros, destacando Bruxelas que cerca de 20% dos produtos agrícolas e alimentares consumidos num Estado-membro da UE provêm de outro Estado-membro.
Os colegisladores europeus chegaram a acordo sobre a cooperação entre as autoridades nacionais responsáveis pela aplicação das regras que combatem práticas comerciais desleais no setor agrícola e alimentar.
O eurodeputado Paulo Nascimento Cabral (PSD), negociador do Grupo PPE no PE para este ‘dossier’, sublinhou que “este acordo promove uma verdadeira cooperação entre as autoridades de execução nos casos de práticas comerciais desleais com dimensão transfronteiriça”.
Entre as principais novidades está a criação de um mecanismo de assistência mútua, que define regras claras para partilha de informação, execução de decisões e aplicação de sanções em casos de práticas comerciais desleais.
Assim, sempre que uma autoridade nacional suspeitar de irregularidades no seu território, poderá solicitar dados e colaboração a outro Estado-Membro.
As práticas comerciais desleais no setor agrícola e alimentar incluem comportamentos como o atraso injustificado nos pagamentos aos produtores, cancelamentos de encomendas de última hora, alterações unilaterais dos contratos ou pressões sobre os preços de venda.
Para o executivo comunitário, estas práticas colocam os agricultores e pequenas empresas numa posição de fragilidade perante grandes distribuidores e retalhistas, comprometendo a estabilidade financeira das explorações agrícolas e a equidade ao longo da cadeia alimentar.
Com este acordo, a União Europeia reforça o seu compromisso no combate a estas práticas e fortalece a confiança e a competitividade da agricultura europeia, defende.
