A Associação de Vinhos e Espirituosas do Alentejo (APROVESA) qualificou como “discriminatória, injusta e desequilibrada” a medida aprovada pelo Governo para atribuir aos viticultores do Douro 50 cêntimos por quilo de uva entregue para destilação.
Em comunicado, a associação disse contestar esta “medida de apoio exclusiva ao Douro” e defendeu que “o Alentejo exige igualdade de tratamento entre todas as regiões”.
Segundo a APROVESA, o Alentejo “exige igualdade de tratamento e a extensão de medidas equivalentes a todas as regiões vitivinícolas nacionais”, com “critérios claros de proporcionalidade e justiça territorial”.
A associação, constituída em 2022 com o objetivo de valorizar, promover e defender os vinhos e espirituosas do Alentejo, em Portugal e no estrangeiro, realçou que “nada [tem] contra os agentes económicos do Douro”.
“Pelo contrário, estamos solidários com os viticultores da região, que atravessam uma situação difícil e merecem apoio. Contudo, esta medida, integralmente suportada pelo Orçamento do Estado, é discriminatória e desequilibrada, pois exclui as restantes regiões vitivinícolas nacionais”, insistiu.
A APROVESA invocou cinco argumentos que sustentam a sua oposição à medida aprovada pelo Governo, a começar pela discriminação territorial.
Lembrando que o Alentejo é “responsável por cerca de 16% da produção nacional de vinho”, a entidade argumentou que esta região “enfrenta os mesmos problemas de retração do consumo, inflação e aumento dos custos de produção” sem beneficiar deste apoio governamental.
A assimetria de tratamento dentro do setor é outro dos argumentos, com a associação a realçar que “a crise do vinho não é exclusiva do Douro: é nacional e europeia”.
“O excesso de stocks e a quebra da procura também se verificam noutras regiões, incluindo o Alentejo”, pelo que “apoiar apenas uma região distorce a concorrência e cria desigualdade no setor”.
A entidade acusou o Governo de “incoerência com os princípios da PAC [Política Agrícola Comum] e do PEPAC [Plano Estratégico da PAC]”, políticas agrícolas europeias baseadas “em critérios de equidade territorial e sustentabilidade”.
O quarto argumento da APROVESA é o do peso social e económico da região, pois, o setor vitivinícola é um pilar económico, garante emprego em territórios de baixa densidade e é essencial à fixação da população, sendo o Alentejo, ao ficar excluído do apoio, “duplamente penalizado: suporta os mesmos problemas de mercado, mas sem qualquer compensação pública”.
Por último, a APROVESA apontou falta de transparência governativa e disse que, “após mais de 15 dias de silêncio” do ministro da Agricultura, José Manuel Fernandes, “torna-se imperativo que o Governo esclareça quais as medidas previstas para as demais regiões vitivinícolas nacionais e qual o respetivo ‘envelope financeiro’”.
Em declarações à agência Lusa, em 29 de agosto, o presidente da Comissão Vitivinícola Regional Alentejana, Luís Sequeira, manifestou a estupefação e “choque” do Alentejo perante a medida do Governo.
E, em 09 de setembro, a diretora técnica e executiva da Associação Técnica dos Viticultores do Alentejo (ATEVA), Patrícia Cotrim, disse à Lusa que o setor na região está preocupado e afirmou esperar que “a situação seja revista” pelo Governo.
No dia seguinte, através de comunicado, foi a vez de a Fenadegas – Federação Nacional das Adegas Cooperativas de Portugal criticar a exclusividade dos apoios ao Douro e exigir “igualdade para todas as regiões vitivinícolas”.
Os viticultores do Douro que queiram aceder ao apoio de 50 cêntimos por quilo de uva a destilar têm que submeter as candidaturas até 25 de setembro, segundo uma portaria publicada em Diário da República (DR), na passada segunda-feira.
