Com o retomar dos trabalhos parlamentares, a ZERO vem chamar a atenção para a importância e a necessidade de a Assembleia da República servir de bom exemplo no tocante às boas práticas em termos de sustentabilidade climática, cumprindo o compromisso assumido na Lei de Bases do Clima de alcançar a neutralidade em termos de emissões de gases de efeitos de estufa (GEE) até 2025 (artigo 73). Neste contexto, a ZERO apresenta um conjunto de recomendações que espera que possam contribuir para o alcance desta meta.
Mobilidade: um desafio para o país e também para a Assembleia
Também neste caso, à semelhança do que acontece a uma escala maior no país, a mobilidade representa a principal fonte de emissões – mais de metade – da Assembleia da República, quer para transporte oficial, quer pessoal. A ZERO defende que devem ser tomadas atempadamente medidas de mitigação como seja o uso do transporte coletivo regular e flexível; a limitação das viagens aéreas para o estrangeiro a situações estritamente necessárias – no interior do país devem ser usados meios de transporte público alternativos; a utilização de um passe nacional de transporte público ou de uma dotação para esse feito por parte dos deputados, que inclua uma gama de meios ajustada às diferentes necessidades de mobilidade, servindo de exemplo para o resto do país e instituições, incentivando a generalização da mobilidade como serviço – um modelo de transporte que integra transporte público convencional, táxis ou TVDE, bicicletas, etc., permitindo planear, reservar e pagar todas as viagens numa única plataforma digital, tal como proposto na Estratégia Europeia para a Mobilidade Inteligente e Sustentável; e a compensação das emissões associadas ao transporte aéreo ou outras deverá ser conseguida de forma segura e permanente.
No domínio da energia, a ZERO recomenda a implementação de medidas de eficiência nos edifícios da Assembleia da República, incluindo a modernização de sistemas de climatização e iluminação, uso de tecnologias de baixo consumo e monitorização inteligente. Propõem-se ainda a criação de uma comunidade de energia renovável que envolva instituições e residentes vizinhos, com instalação de painéis solares fotovoltaicos e partilha da energia não consumida com a comunidade envolvente, reforçando o papel de liderança do Parlamento na transição energética.
Para promover a economia circular, a ZERO propõe a criação e implementação de uma Estratégia Zero Resíduos no Parlamento, com metas claras para a redução de consumos de água, energia e materiais, assente nos princípios de redução, reutilização, reparação e reciclagem. Esta abordagem contribuirá não só para a mitigação de emissões de GEE, mas também para uma gestão mais eficiente e sustentável dos recursos públicos.
Destaca-se ainda a urgência de substituir gradualmente os equipamentos que utilizem gases fluorados, com elevado impacto climático, e de garantir inventários e planos de eliminação alinhados com as normas europeias.
Assembleia da República deve ser exemplo rumo à neutralidade climática
Por fim, a ZERO sublinha a importância da transparência e acesso público ao Programa de Neutralidade Carbónica da Assembleia da República (PNC-AR) e ao relatório de avaliação do impacte carbónico da sua atividade e funcionamento, e defende que ambos os documentos sejam disponibilizados de forma permanente e acessível no seu website oficial, como prova de compromisso com a ação climática e incentivo à participação informada da sociedade civil.
Nesse contexto, a ZERO apela à Assembleia da República que disponibilize publicamente estes documentos, tal como previsto no nº 2 do artigo 73.º da Lei n.º 98/2021, de 31 de dezembro, identificando as medidas já implementadas, avaliando a sua eficácia, e propondo novas ações de mitigação.
A Assembleia da República, enquanto instituição central da democracia, deve assumir um papel de liderança no combate às alterações climáticas, e contribuir ativamente pelo exemplo para que Portugal alcance a neutralidade climática, preferencialmente até 2040. É imprescindível a implementação imediata, por parte do Parlamento, de medidas mais rigorosas de mitigação, com especial foco na mobilidade sustentável e na economia circular, de modo que as ações dos deputados sejam coerentes com a legislação que aprovaram.
Fonte: ZERO
