Um projeto agroflorestal para plantação de tangerinas num terreno de 360 hectares, no concelho de Alcácer do Sal, distrito de Setúbal, para onde estava prevista cultura de pera-abacate, está em consulta pública até 10 de setembro.
De acordo com a informação disponível no portal Participa (www.participa.pt), consultado hoje pela agência Lusa, a fase de consulta pública do processo de avaliação de impacte ambiental teve início hoje.
O Projeto Agroflorestal das Herdades de Murta e Monte Novo, promovido pela empresa Expoente Frugal Lda, do grupo Aquaterra, abrange uma área total de 2.405,83 hectares da freguesia de Comporta e da União das Freguesias de Alcácer do Sal (Santa Maria do Castelo e Santiago) e Santa Susana.
De acordo com o Resumo Não Técnico do Estudo de Impacte Ambiental (EIA), o atual projeto foi reformulado após Declaração de Impacte Ambiental (DIA) desfavorável em agosto de 2024.
Neste novo projeto, um investimento de 67 milhões de euros, o promotor substituiu a cultura de pera-abacate por tangerina, reduziu a área de plantação de 722,24 para 360,63 hectares e o número de captações subterrâneas de água, de 34 para 16 furos.
“A rega dos setores dos pomares de tangerina será realizada pelo sistema gota a gota com origem em 16 captações de água subterrânea do tipo furo vertical”, refere o documento.
O projeto inclui infraestruturas de apoio – casas de rega/bombagem, reservatórios de armazenamento de água para rega, painéis fotovoltaicos para autoconsumo, postos de transformação de energia, bacias de preparação de caldas com zona de lavagem de pulverizadores, fossas séticas, caminhos interiores e exteriores.
Segundo o documento, os principais objetivos da componente agrícola deste projeto estão centrados “na criação de uma área agrícola de produção de tangerina” que terá como destino “o mercado interno e a indústria transformadora”.
O projeto insere-se totalmente em duas Zonas Especiais de Conservação (ZEC), Comporta/Galé e o Estuário do Sado, e engloba também a totalidade da Área Importante para Aves (IBA) do Açude da Murta e Zona de Proteção Especial (ZPE) do Açude Murta.
É ainda intercetado parcialmente pela Reserva Natural do Estuário do Sado, pela ZPE do Estuário do Sado, pelo Sítio RAMSAR do Estuário do Sal e pelas IBA do Estuário do Sado.
Foram identificadas 12 espécies de flora consideradas raras, endémicas, ameaçadas ou em perigo de extinção, tendo sido definidas medidas de mitigação e proteção como a recolha de sementes e transplantação de algumas espécies, lê-se no documento.
No que respeita ao consumo de água subterrânea, os promotores referem no resumo não técnico que o projeto “usa 65% da recarga ocorrida pela precipitação e convertida em escoamento vertical para o aquífero, não recorrendo a escoamento horizontal”.
“A recarga anual, com base na precipitação média dos últimos 10 anos, está estimada em 3,50 hm3/ano [hectómetros cúbicos/ano] e as necessidades hídricas totais” deste projeto “são de 2,28 hm3/ano”, precisam.
O projeto contempla “a rearborização de 1.650,13 hectares com floresta de produção e a valorização de 366,12 hectares de zonas de conservação ecológica”.
Inclui igualmente uma proposta para restauro do Açude da Murta, intervenções no Habitat 2260, com medidas de restauro e investimentos para promover a melhoria do seu estado de conservação, e a criação de locais de alimentação e refúgio para fauna.
“O projeto mantém o equilíbrio entre atividade agrícola e conservação ambiental, ocupando 15% da área total, [sendo] os restantes 85% área não plantada, onde se incluem todas as áreas dedicadas à preservação de habitats naturais, restauração florestal e corredores ecológicos”, é referido.
Estima-se a integração de 50 trabalhadores permanentes e de 150 trabalhadores temporários durante a época da colheita, entre janeiro e maio.
