A Comissão Europeia acaba de apresentar a sua proposta de orçamento para o período 2028–2034, com alterações significativas no que diz respeito ao financiamento para a agricultura. De uma forma (muito) sintética, este quadro traz uma transformação de fundo, ao propor integrar a PAC num envelope financeiro nacional alargado, onde se incluem fundos regionais e de coesão, o que, na prática, significa transferir para os governos nacionais a responsabilidade da decisão sobre a alocação destes fundos. A chamada ‘“nacionalização da PAC”, já ameaçada em outras “reformas”.
Por partes, mas de forma novamente sucinta, o que Ursula von der Leyen propõe significa uma redução do orçamento, com pouco mais de 300 mil milhões de euros para a agricultura, o que representa uma diminuição significativa (superior a 20%) face ao período de 2021–2027. Mas também um enfraquecimento do quadro comum, com a projetada nacionalização e a imersão dos apoios num fundo único, interpretado como uma tentativa de “mascarar” cortes.
“Isto deve ser entendido como um sinal da vontade de deixar cair uma política comum para a agricultura. Pode ser chocante, mas acredito que é isso mesmo que a Comissão quer sinalizar quando coloca a agricultura ao lado da transição ecológica e descarbonização, da transição digital, da saúde e biotecnologia e da defesa e espaço.”
A proposta da Comissão ainda será debatida pelo Parlamento Europeu e pelo Conselho, com a expectativa de aprovação final em 2027, para entrada em vigor em 2028. Sabemos que muita coisa pode vir ainda a mudar, até porque estalou a contestação no seio dos grupos de agricultores europeus, e as propostas são sempre mais ambiciosas que o resultado das negociações. Mas fica claro que há uma vontade de mudança. E isto deve ser entendido como um sinal da vontade de deixar cair uma política comum para a agricultura. Pode ser chocante, mas acredito que é isso mesmo que a Comissão quer sinalizar quando coloca a agricultura ao lado da transição ecológica e descarbonização, da transição digital, da saúde e biotecnologia e da defesa e espaço: Os fundos são estes, as prioridades são estas, mas é preciso encontrar sinergias entre setores e cada Estado terá de fazer as suas escolhas. A não ser que haja uma calamidade a nível de segurança alimentar (e não estamos livres disso neste mundo cada vez mais imprevisível), 2028–2034 será, a meu ver, um período de transição para ensaiar o fim da PAC. Estamos preparados?
#agricultarcomorgulho
O artigo foi publicado originalmente em Vida Rural.
