O PCP propôs hoje a compra de 15 mil pipas pelo Estado para atenuar a crise dos viticultores do Douro, assegurando ao mesmo tempo “a manutenção dos vinhos que são propriedade histórica da Casa do Douro”.
De acordo com um Projeto de Resolução que deu hoje entrada na Assembleia da República e a que a Lusa teve acesso, os três deputados comunistas (Paulo Raimundo, Paula Santos e Alfredo Maia) propõem o “reforço do benefício em 15 mil pipas para atesto de preservação do património vínico da Casa do Douro”.
“Impõe-se a tomada imediata de medidas para defender a viticultura familiar duriense, sendo de particular importância mitigar os efeitos negativos causados pela mais recente redução de benefício, fixado em 75 mil pipas, o que corresponde a um quantitativo inferior em 15 mil pipas ao fixado para 2024”, defendem os três deputados que compõem o grupo parlamentar do PCP.
Para tal, o PCP recorda que “o Governo tem a seu cargo as existências vínicas da Casa do Douro (na ordem dos 14 milhões de litros de Vinho do Porto, de acordo com a análise feita ao seu património em 2018) e que tais vinhos necessitam urgentemente de ser cuidados, com vista à sua preservação, por há largos anos não ocorrer atesto de preservação das pipas, com vista a repor as perdas por evaporação”.
O PCP refere que “a Casa do Douro não adquire vinhos para atesto desde 2001”, e “tendo em consideração que o valor aceite pelo IVDP como referência para as perdas por evaporação se situa nos 5% por ano, e mesmo levando em conta que parte do vinho está armazenado em cubas de inox e cimento”, os comunistas estimam que o número de pipas necessárias para atesto ronda precisamente as 15 mil.
“Torna-se assim evidente a possibilidade de, de uma só penada, responder a duas necessidades evidentes. Por um lado, com um reforço do benefício autorizado, para além das 75 mil pipas, atenuando a crise que está instalada e que sucessivos anúncios de medidas não lograram conseguir”, refere o PCP.
Já por outro, permite “assegurar a manutenção dos vinhos que são propriedade histórica da Casa do Douro e que a ela têm de ser devolvidos, mas que têm estado à guarda da Comissão Administrativa, que geriu o criminoso processo de liquidação da Casa do Douro”, referem.
“Como esta autorização especial para ‘benefício’ se dirige diretamente a este objetivo, sendo feita de acordo com as regras de distribuição previstas no Comunicado da Vindima, permite chegar a todos os produtores, não cria dificuldades no mercado e pode conduzir a um preço de referência que valorize o trabalho de quem produz”, defende o PCP.
Os comunistas lembram que “a pequena e média viticultura do Douro enfrenta uma crise profunda”, atribuindo-a a “políticas que privilegiam os grandes interesses económicos das casas exportadoras em detrimento dos produtores”, como a “liberalização dos mercados e de direitos de plantio, combinada com o desmantelamento da Casa do Douro (apenas recentemente reinstitucionalizada)”.
