As buscas que a Polícia Judiciária está a realizar hoje, relacionadas com concursos públicos para combate aos incêndios, envolvem pelo menos a Autoridade Nacional de Aviação Civil (ANAC) e as empresas Helibravo, Heliportugal e HTA.
Fonte oficial da Autoridade Nacional de Aviação Civil (ANAC) confirmou as buscas e garantiu que a entidade está a colaborar com as autoridades, enquanto fonte policial disse à Lusa que as buscas decorrem também em empresas que têm sido contratadas pelo Estado para o combate a incêndios no empenho de meios aéreos.
A mesma fonte policial adiantou que as buscas decorrem nas instalações das empresas Helibravo e Heliportugal, sediadas em Tires, Cascais, e HTA Helicópteros, sediada em Loulé, Algarve.
A Polícia Judiciária fez hoje 28 buscas, em vários pontos do país, por suspeitas de corrupção e burla relacionadas com os concursos públicos para o combate aos incêndios rurais, num valor que ronda os 100 milhões de euros.
Em comunicado, a Polícia Judiciária (PJ) explica que na operação “Torre de Controlo” foram constituídas arguidas várias pessoas singulares e coletivas.
Os mandados de busca e apreensão decorreram em domicílios e sociedades comerciais e de contabilidade e em organismos públicos, nos distritos de Lisboa, Beja, Faro, Castelo Branco, Porto e Bragança.
As investigações envolvem suspeitas de corrupção ativa e passiva, burla qualificada, abuso de poder, tráfico de influência, associação criminosa e de fraude fiscal qualificada.
Segundo a nota, estas sociedades comerciais sediadas em Portugal, que faziam parte de uma “complexa rede” estabelecida pelo menos desde 2022, têm vindo a controlar a participação nos concursos públicos no âmbito do combate aos incêndios rurais em Portugal, no valor de cerca de 100 milhões de euros.
Estes concursos públicos incidem na compra de serviços de operação, manutenção e gestão da aeronavegabilidade dos meios aéreos próprios do Estado, dedicados exclusivamente ao Dispositivo Especial de Combate a Incêndios Rurais (DECIR).
O objetivo da rede agora alvo de buscas seria que o Estado português ficasse com carência de meios aéreos e, dessa forma, se sujeitasse aos subsequentes preços mais elevados destas sociedades comerciais, explica a PJ.
Na operação participaram 140 inspetores e 45 especialistas de polícia científica da Unidade de Perícia Financeira e Contabilística e da Unidade de Perícia Tecnológica e Informática da PJ, além de sete magistrados do Ministério Público, cinco elementos do Núcleo de Apoio Técnico da PGR e outros cinco da Autoridade da Concorrência.
A investigação prossegue.
