O Relatório sobre o Estado do Ordenamento do Território (REOT) 2024 conclui que se impõe “uma reflexão” sobre a sua elaboração, que João Joanaz de Melo, do GEOTA, considera importante, embora pecando na análise sobre soluções para alguns problemas.
“Impõe-se uma reflexão sobre a evolução da metodologia de elaboração do REOT, com vista à sua consolidação, a médio prazo, como um exercício mais robusto de avaliação do PNPOT [Programa Nacional da Política de Ordenamento do Território]”, concluiu-se na versão pós-discussão pública do relatório, publicada na sexta-feira pela Direção-Geral do Território (DGT).
Para o dirigente do Grupo de Estudos de Ordenamento do Território e Ambiente (GEOTA), Joanaz de Melo, o documento é importante, mas defendeu que devia ter mais “análise sobre os porquês” de, em determinados domínios com “indicadores muito maus”, se ter chegado a esse ponto, e “alguma discussão das soluções possíveis para resolver” alguns desses problemas.
A diretora-geral do Território, Fernando do Carmo, na nota introdutória, referiu que o documento, “com o objetivo de evidenciar dinâmicas territoriais estruturantes”, constitui “uma ferramenta importante para uma monitorização macro e integrada da evolução do território nas suas diversas dimensões e realidades”.
“Contribui ainda para a avaliação territorializada de políticas públicas setoriais, bem como para a fundamentação de novas iniciativas de política pública, incluindo a avaliação da evolução do próprio PNPOT”, acrescentou.
Nas conclusões salienta-se que, “apesar dos resultados alcançados no REOT 2024, subsistem limitações” decorrentes de o documento “ter ciclos bianuais e uma grande parte dos indicadores nele incluídos terem ciclos de atualização mais longos”.
“A consolidação de um sistema nacional de avaliação sobre o estado do ordenamento do território implica continuar a investir na consolidação do sistema de indicadores territoriais, promovendo a sua articulação com os REOT regionais e municipais, bem como com os instrumentos de reporte setorial, assegurando uma leitura mais fina”, advoga-se no documento.
No sentido de responder a esse desafio, a DGT, em resposta à Lusa, avançou que “está a promover desenvolvimentos na plataforma do Observatório do Ordenamento do Território e Urbanismo para assegurar melhorias na disponibilização de informação e nas ferramentas de análise, ajustadas às necessidades de diferentes perfis de utilizadores – desde a administração pública à academia, passando pela sociedade civil”.
Quanto à reflexão sobre a metodologia da sua elaboração, no REOT defende-se que “deverá beneficiar de uma participação alargada dos atores dos diferentes setores, nomeadamente dos membros do Fórum Intersetorial do PNPOT e de outras instituições com competências no acompanhamento do processo de monitorização e avaliação”.
No documento destaca-se ainda “a importância do envolvimento de organizações da sociedade civil e profissionais que desempenham um papel relevante na avaliação das políticas públicas com incidência territorial”.
A participação ativa de atores institucionais e da sociedade civil “será determinante para reforçar o papel do REOT enquanto instrumento promotor de um ordenamento do território mais informado, partilhado e capacitado para responder aos desafios das transições em curso – climática, digital e demográfica – numa perspetiva de coesão territorial e sustentabilidade”, sublinha-se.
“A informação que está aqui a ser posta em cima da mesa é importantíssima e, portanto, é uma boa notícia que este relatório esteja cá fora com as correções que tiver”, admitiu João Joanaz de Melo.
Para o engenheiro do Ambiente, o “relatório peca” na dimensão “prospetiva de apoio à decisão, mas, no que toca aos dados de base, é melhor” do que o anterior, esperando que o próximo “seja ainda melhor”.
“É absolutamente fundamental nós termos uma base, um conjunto de dados, que esses dados sejam públicos, sejam acessíveis e, portanto, é muito bem-vindo, venham mais, agora há aqui um esforço de análise e de prospetiva que, de facto, está por fazer”, apontou.
Para Joanaz de Melo, além das edificações em leito de cheia ou no litoral, ou a destruição de solos agrícolas, “estão lá uma série de indicadores muito interessantes em relação ao edificado e à habitação, mas, eventualmente, há alguns indicadores que podiam ser mais explorados”, nomeadamente “que a maior parte das áreas ditas urbanas não estão efetivamente edificadas”.
“É impossível ter qualquer política florestal ou rural consequente sem haver um cadastro do país. Com as tecnologias de informação que há hoje em dia, é inacreditável como é que não há ainda um cadastro do país. O relatório tem alguma informação sobre isso, mas poderia ir mais longe”, destacou ainda.
O professor da Universidade Nova de Lisboa notou que existem “imensos terrenos devolutos que estão classificados como supostamente urbanos”, com “capacidade construtiva, mas estão a pagar IMI [Imposto Municipal como Imóveis] como terrenos rústicos”, o que “é um escândalo nacional” e “uma fonte de receita potencial importantíssima para o próprio Estado”.
A Lusa questionou o Ministério da Coesão Territorial sobre quando está previsto o envio do REOT 2024 ao parlamento, mas só a DGT respondeu que “o documento disponibilizado está tecnicamente concluído e em condições de ter o devido seguimento”.
