O Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF) levantou sete autos de notícia no Parque Natural de Montesinho, distrito de Bragança, por limpezas de terrenos em incumprimento com as regras da área protegida, informou hoje o organismo.
A Comunidade Local dos Baldios de Cova de Lua, na freguesia de Espinhosela, denunciou na segunda-feira alegados trabalhos de limpeza executados pela E-Redes “de forma abusiva” naquele parque natural, que incluíram o abate e poda de azinheiras, espécie protegida, carvalhos, castanheiros e freixos, e numa zona onde não estavam previstas intervenções este ano.
“Estes trabalhos de limpeza estavam a ser feitos de forma abusiva, sem respeitar as diretivas que o ICNF sempre colocou aos Baldios de Cova de Lua nas limpezas de materiais lenhosos por nós efetuados”, afirmou a direção dos Baldios.
Contactado pela Lusa, o ICNF começou por explicar que, “na sequência de uma denúncia apresentada no dia 24 de janeiro de 2025, relativa ao corte indiscriminado de carvalhos de grande porte, foi mobilizada uma equipa de vigilantes da natureza à zona da aldeia de Maçãs, freguesia de Parâmio, Bragança”.
Deslocados ao local, “verificou-se estar em curso uma intervenção para a implementação de Faixas de Gestão de Combustível (FGC), da responsabilidade da empresa E-Redes, executada pela empresa subcontratada Perene S.A. Esta intervenção estava a decorrer sem o parecer obrigatório ICNF”, explicou a entidade fiscalizadora.
“A equipa de Vigilantes da Natureza do ICNF deu indicações para se proceder à suspensão imediata dos trabalhos até à obtenção do parecer necessário, contudo, tal não se verificou”, referiu o instituto na nota escrita enviada.
O ICNF realizou diversas ações subsequentes de fiscalização, que culminaram com o levantamento de sete autos de notícia, que se estenderam a duas localidades do concelho de Bragança, Lagomar (freguesia de Donai) e Cova de Lua (freguesia de Espinhosela), e Fresulfe, Santa Cruz e Lagarelhos, pertencentes ao concelho de Vinhais.
“A 18 de março de 2025, a empresa Perene S.A. requereu ao ICNF o pedido de parecer para a realização de trabalhos de gestão de combustível em áreas localizadas nos concelhos de Bragança e Vinhais. O parecer foi emitido pelo ICNF a 09 de abril, com condicionantes aos trabalhos, nomeadamente a compatibilização dos mesmos com o período de reprodução da fauna. Neste momento, os trabalhos encontram-se suspensos”, informou ainda o ICNF.
O ICNF recordou que “as intervenções de gestão de combustível nas FGC, essenciais para a mitigação do risco de incêndios, devem ser compatibilizadas com a salvaguarda do bom estado de conservação de espécies arbóreas protegidas, como o sobreiro e a azinheira, bem como de arvoredos classificados de interesse público e de habitats com estatuto de proteção ou ameaçados”.
A empresa E-Redes garantiu na quarta-feira não ter sido contactada por causa destas alegadas limpezas abusivas e afirmou que apenas cumpriu a lei.
“A E-Redes não foi, até ao momento, contactada sobre as situações reportadas”, respondeu à Lusa, por escrito, fonte oficial da empresa a pedidos de esclarecimentos colocados.
A empresa disse ainda que “as intervenções recentes efetuadas no município de Bragança, freguesia de Espinhosela, têm sido executadas no âmbito do cumprimento do Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios (PMDFCI) em vigor”.
O Parque Natural de Montesinho foi reconhecido em agosto de 1979. Tem cerca de 75 mil hectares nos concelhos de Bragança e Vinhais, a Terra Fria Transmontana, e inclui 92 aldeias.
A Lusa contactou também a empresa Perene S.A., com sede em Loures, distrito de Lisboa, e aguarda resposta.
