O chefe de Estado, Marcelo Rebelo de Sousa, promulgou o decreto-lei que visa reforçar a conservação do lobo-ibérico, anunciou hoje a Presidência da República na sua página na internet.
O diploma, aprovado pelo Governo em 10 de março, estabelece “novas medidas de proteção e restauro ecológico para a próxima década”, confiando ao Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas a definição do Programa Alcateia 2025-2035.
De acordo com o executivo, o decreto-lei, que revê o regime jurídico da conservação do lobo-ibérico, atualiza os mecanismos de indemnização a produtores pecuários para compensação de danos e permite reforçar a conservação da espécie, compatibilizando-a com as atividades socioeconómicas.
A decisão do Governo ocorreu poucos dias depois de a Comissão Europeia ter apresentado uma proposta para alterar o estatuto dos lobos, de ‘estritamente protegidos’ para apenas ‘protegidos’, possibilitando a cada país do bloco comunitário “flexibilidade adicional” para controlar as populações destes animais.
