COMISSÃO DE AGRICULTURA E PESCAS – REUNIÃO N.º 48
12 de março de 2025 – 10;00 Horas
ORDEM DO DIA
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- Apreciação e votação das atas os 35, 36 e 37, de 04, 11 e 17 de dezembro de 2024, n.os 38, 39, 40, 41 e 42 de 08, 14, 21, 22 e 29 de janeiro de 2025, n.os 43, 44, 45 e 45, de 11, 19 e 25 de fevereiro de 2025 e n.º 47 de 05 de março de 2025.
- Discussão e votação do requerimento apresentado pelo GP do CH para audição do Grupo de Acompanhamento da Intervenção Setorial Apicultura (GAISA), criado ao abrigo do Despacho n.º 7769/2023, de 27 de julho, e de várias entidades representantes da fileira do mel.
- Discussão e votação do requerimento apresentado pelo GP do PS para audição, com caráter de urgência, de diversas entidades a propósito da crise na fileira do mel.
- Discussão e votação do requerimento apresentado pelo GP do PSD para audição de várias entidades da fileira apícola nacional.
- Apreciação da nota de admissibilidade da Petição º 134/XVI/1.ª – OE25 – Exigimos verbas para uma Campanha Nacional de Esterilização e para apoiar associações, cuidadores e autarquias. 7959 assinaturas.
- Apresentação e votação do relatório relativo ao Projeto de Lei º 555/XVI/1.ª (PSD e CDS-PP) – Terceira alteração ao Estatuto da Ordem dos Nutricionistas, ao Projeto de Lei n.º 563/XVI/1.ª (PAN) – Evita a duplicação de estágios no acesso à profissão de nutricionista, procedendo à alteração ao Estatuto da Ordem dos Nutricionistas e ao Projeto de Lei n.º 567/XVI/1.ª (L) – Altera o Estatuto da Ordem dos Nutricionistas, alterando a obrigatoriedade de realização de estágio profissional para o acesso a membro efetivo da Ordem. Relatora: Deputada Clarisse Campos (PS).
- Discussão e votação do texto final relativo ao Projeto de Voto º 567/XVI/1.ª (CH) – De saudação a João Pedro Coelho pela conquista do prémio de Cozinheiro de Ouro da Suíça.
- Discussão e votação do texto final, consensualizado entre os proponentes, relativo ao Projeto de Resolução n.º 176/XVI/1.ª (CH) – Pela construção de um matadouro no Algarve e ao Projeto de Resolução º 335/XVI/1.ª (PS) – Recomenda ao Governo a operacionalização de matadouros móveis.
- Discussão do Projeto de Resolução º 775/XVI/1.ª (PS) – Recomenda ao Governo que defenda a fileira do mel em Portugal.
- Discussão e votação do texto final, consensualizado entre os proponentes, relativo ao Projeto de Resolução º 334/XVI/1.ª (PS) – Recomenda ao Governo que, sem prejuízo das necessárias dragagens, seja garantida a reconfiguração do Porto de Mar de Vila Praia de Âncora e ao Projeto de Resolução n.º 402/XVI/1.ª (CH) – Recomenda ao Governo a requalificação do Portinho de Mar de Vila Praia de Âncora (PMVPA).
- Discussão do Projeto de Resolução n.º 721/XVI/1.ª (L) – Recomenda a implementação de medidas de conservação urgentes com vista a proteger a lampreia-marinha.
- Relatório da visita da Comissão de Agricultura e Pescas à Região Autónoma da Madeira, de 02 a 05 de fevereiro de 2025.
- Apresentação e votação do relatório final relativo à Petição 76/XVI/1.ª – Pela revisão da Legislação das Raças Potencialmente Perigosas. Relatora: Deputada Joana Lima (PS).
- Outros
