A CONFAGRI considera incompreensível que, só após os agricultores assumirem os custos de produção das sementeiras realizadas, o grupo de pagamento «Horticultura»1 deixe de conter, através de uma Orientação Técnica, as culturas hortícolas conduzidas em regime de sequeiro. Esta modificação que incluí, agora, apenas apoios para as culturas de regadio, irá traduzir-se numa impactante redução de apoio aos agricultores nacionais e deve, por isso, ser alvo de alteração por parte da tutela.
De facto, a alteração do grupo de pagamento para as culturas hortícolas conduzidas em regime de sequeiro indicada no ponto 2.2.4 da OT AG PEPACC N.º 16/2025, traduzir-se- ia numa redução do apoio em cerca de 6 vezes, no caso da intervenção C.1.1.8 –
«Agricultura biológica (reconversão e manutenção)», e em cerca de 12 vezes no caso da intervenção C.1.1.7 – «Produção integrada (PRODI) – Culturas agrícolas».
Para a CONFAGRI, esta é uma alteração que carece de discussão e justificação técnica, devendo ser objeto de decisão em sede de reprogramação do PEPAC e não apenas apresentada aos agricultores após estes terem assumido os custos de produção das sementeiras já realizadas.
Como tal, Nuno Serra, Secretário-Geral da CONFAGRI, defende que “Medidas como esta não trazem a previsibilidade desejada e prometida aos agricultores.”, pelo que se afigura urgente que o Ministério da Agricultura e Pescas altere a Orientação Técnica em causa, repondo os apoios previstos para as culturas hortícolas conduzidas em regime de sequeiro conforme disposto na Portaria n.º 360/2024/1, de 30 de dezembro.
1 *previsto nos anexos IV, VI e VII da Portaria n.º 360/2024/1, de 30 de dezembro
Fonte: CONFAGRI
