Os ministros do Ambiente e da Agricultura presidiram hoje em Vila de Rei à assinatura dos contratos de 50 Operações Integradas de Gestão da Paisagem (OIGP), momento que consideraram “histórico” e “decisivo” para a valorização e proteção do território.
“É um dia simbólico porque Vila de Rei, e a nossa presença aqui, prova que nós valorizamos todos os territórios, independentemente do número da população que lá existe. É um dia histórico também porque, no fundo, é raro um governo antecipar uma meta em termos de execução de fundos e até superá-la. E também é histórico, por este envolvimento e este número, 50 OIGP, no país”, disse à Lusa o ministro da Agricultura, José Manuel Fernandes, à margem da cerimónia realizada naquele município do distrito de Castelo Branco.
A ministra do Ambiente, por sua vez, destacou a importância do momento para a coesão territorial e objetivos ambientais nacionais, tendo feito notar a premência de executar os projetos contratualizados e que vão contar com apoios de 548 milhões de euros (ME), 217 dos quais através do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), para executar até meados de 2026, e 331 ME através do Fundo Ambiental, com apoios a 20 anos.
“Proteger e valorizar as nossas florestas é uma obrigação que decorre, desde logo, dos compromissos internacionais assumidos por Portugal no âmbito da lei de Restauro da Natureza, os quais serão em breve refletidos no Plano Nacional de Restauro”, declarou Maria da Graça Carvalho.
Nesse sentido, o objetivo é “protegê-las do abandono e da má gestão, que aumentam os riscos de incêndios e de outros fenómenos que ameaçam pessoas e bens, tais como a erosão dos solos”, e “valorizá-las pelo contributo que dão – e que podem dar ainda mais – para o combate às alterações climáticas, a proteção da natureza e a criação de riqueza e emprego de forma sustentável”, vincou.
A ministra do Ambiente e Energia lembrou o prazo de “até junho de 2026 para executar um volume enorme de financiamentos, de 217 ME”, e defendeu a necessidade de executar rápido e bem.
“Nós sabemos que há problemas de falta de mão de obra, de falta de pessoas, mas temos que fazer o máximo possível para executar, o mais rapidamente possível, e executar bem”, declarou.
“O facto de fazermos isto em Vila de Rei (…) e de dedicar um programa tão bem financiado como este, quase 220 milhões de euros, para as regiões com menos população, mas com grandes problemas, nomeadamente em relação aos incêndios, mostra a nossa vontade de fazer melhor, fazer mais e melhor na questão da coesão territorial”, concluiu.
Para os governantes, as OIGP representam um passo decisivo para a valorização e proteção do território, redução do risco de incêndios rurais, promoção da conservação dos ecossistemas e dinamização do desenvolvimento socioeconómico, além de diminuir as assimetrias regionais.
As operações aprovadas distribuem-se por todo o país, com OIGP em Coimbra, Bragança, Santarém, Guarda, Castelo Branco, Viseu, Faro, Leiria, Viana do Castelo e Vila Real, entre outros.
No concelho de Vila de Rei foram hoje contratualizados dois projetos, um com financiamento de 1,9 ME e uma remuneração anual de 129 mil euros para apoios a duas décadas, numa área de 1.098 hectares (ha), e outro com um montante de investimento de 2,7 ME para ações de investimento e remuneração anual de 151 mil euros para apoios a 20 anos, numa área de 1.219 ha.
Mação, no distrito de Santarém, tem nove OIGP contratualizadas e é o município com mais área envolvida a nível nacional nesta nova fase de transformação da paisagem, com cerca de 20 mil hectares (ha) em nove freguesias, que corresponde a metade de um concelho com 400 km2.
O Governo aprovou em 2024, com três despachos publicados em Diário da República, 62 OIGP, num investimento total de 331 ME, também com apoios do Fundo Ambiental, a 20 anos, para reforçar a prevenção de incêndios rurais e de forma a promover uma gestão de longo prazo.
As OIGP, de acordo com os despachos, visam a adoção de “respostas inovadoras, estruturadas e ambientalmente sustentáveis”, adaptadas às características de cada território, com capacidade de concretizar “uma paisagem mais resiliente e, simultaneamente, indutoras do crescimento da economia local e social”.
O secretário de Estado das Florestas considerou hoje, em declarações à Lusa, que as OIGP vão garantir “mais resiliência” e “valorização” do território, em termos florestais e de ordenamento.
“Estes territórios, que são mais de 100 mil hectares que estão nestas propostas de 50 OIGP, a somar às 12 do anterior governo, garante que, no próximo ano e meio, temos a possibilidade de as entidades gestoras fazerem uma intervenção tecnicamente validada por várias entidades e tecnicamente apropriada para garantir mais resiliência, mais valorização desse território no contexto florestal, mas também do ordenamento do território” e do futuro, afirmou Rui Ladeira.
No total das 62 OIGP a intervenção abrange 127.618 hectares.
O objetivo, vincou o governante, passa por garantir que a transformação seja “de longo prazo” e preparar as próximas gerações para que a “paisagem dê mais resiliência, atratividade e estabilidade a quem lá vive” e também, ao gerar negócios, mais atratividade para territórios de baixa densidade, com “mais famílias, mais jovens”, criando “uma dinâmica muito positiva” para essas regiões.
