O governo açoriano autorizou um novo concurso para remodelação e ampliação do matadouro do Pico, por 9,3 milhões de euros, uma obra integrada no programa de reestruturação da rede regional de abate, revelou hoje o vice-presidente do executivo.
Segundo Artur Lima, o executivo regional da coligação PSD/CDS-PP/PPM aprovou a resolução que autoriza a Secretaria Regional da Agricultura e Alimentação a abrir um novo concurso de empreitada de obras públicas, com vista à execução da empreitada de remodelação e ampliação do matadouro do Pico.
O vice-presidente do executivo açoriano, que falava hoje aos jornalistas em Ponta Delgada, na apresentação das deliberações do Conselho do Governo, que esteve reunido na quinta-feira, lembrou que o matadouro do Pico é “extremamente importante não só para a ilha, mas para a região”.
“O concurso ficou por duas vezes deserto. Foi feito um novo procedimento e, agora, aumentou-se para nove milhões e trezentos mil euros e esperemos que, desta vez, haja [empresários interessados na execução da obra]”, disse.
Artur Lima lembrou tratar-se do terceiro procedimento que é lançado para a execução de uma obra que “é extremamente importante” para as denominadas ilhas do Triângulo (Faial, Pico e São Jorge), “mas também para os Açores”.
O executivo açoriano explicou no comunicado do Conselho do Governo que, com o objetivo de “assegurar níveis de qualidade, segurança e excelência alimentares que caracterizam as produções regionais, (…) tem vindo a realizar importantes investimentos nas infraestruturas de abate, permitindo criar condições para reter, na região, as mais-valias resultantes da preparação e processamento das carcaças”.
“Com a aprovação desta resolução, o governo dá cumprimento ao programa de reestruturação da rede regional de abate e da rede de certificação da qualidade do leite e segurança alimentar”, acrescentou, indicando que a empreitada, que representa um investimento de 9,3 milhões de euros (valor ao qual acresce IVA à taxa legal em vigor), tem um prazo de execução previsto de 18 meses.
O executivo regional de coligação também aprovou o decreto regulamentar regional que procede à alteração do texto que regulamenta a atribuição de incentivos financeiros para a introdução no consumo de veículos elétricos novos e um incentivo adicional à mobilidade elétrica da frota de transportes em táxi.
“O objetivo desta alteração é, assim, possibilitar a criação de outros incentivos à mobilidade elétrica de cariz regional e a sua acumulação com os incentivos já existentes”, lê-se.
Foi também aprovada a Agenda para a Economia Circular da Região Autónoma dos Açores e a resolução que autoriza a realização da despesa, pela Unidade de Saúde da Ilha de São Miguel, relativa à aquisição das vacinas previstas no Programa Regional de Vacinação para 2025.
O Governo dos Açores também aprovou o decreto regulamentar regional que altera o Plano de Ordenamento da Orla Costeira do Troço Feteiras/Fenais da Luz/Lomba de São Pedro (POOC Costa Norte) e o Plano de Ordenamento da Orla Costeira do Troço Feteiras/Lomba de São Pedro (POOC Costa Sul).
Na reunião deu ainda luz verde a uma resolução que declara a utilidade pública da expropriação de parcelas de terrenos necessárias à execução da Variante à Vila do Porto (ilha de Santa Maria) e a outra que mantém em vigor, em 2025, o Passe Social Gratuito.
