Foi publicada no dia 26 de novembro a Portaria n.º 303-A/2024/1, que estabelece o regime de aplicação dos apoios destinados aos jovens agricultores no âmbito do Plano Estratégico da Política Agrícola Comum para Portugal (PEPAC Portugal).
Este diploma regulamenta as medidas previstas nos artigos 73.º, 74.º e 75.º do Regulamento (UE) 2021/2115, com enfoque nas tipologias de apoio “Prémio Instalação Jovens Agricultores” e “Investimento Produtivo Jovens Agricultores”.
O principal objetivo desta portaria é fomentar a instalação de jovens agricultores e promover o rejuvenescimento do setor agrícola em Portugal, integrando práticas sustentáveis e inovadoras. Pretende-se, assim, atrair novos talentos para a agricultura, apoiar a modernização das explorações agrícolas e contribuir para o desenvolvimento rural. Estes apoios visam também reforçar a competitividade das explorações, aumentar a utilização de tecnologias e práticas digitais, promover o emprego e a inclusão social, e incentivar medidas de adaptação às alterações climáticas e a redução de emissões de gases com efeito de estufa.
A portaria define como potenciais beneficiários:
- Pessoas singulares: Jovens agricultores entre os 18 e 40 anos, que se instalem pela primeira vez e dediquem a sua atividade em exclusividade à agricultura;
- Pessoas coletivas: Sociedades por quotas onde os sócios-gerentes sejam jovens agricultores, com maioria no capital social e uma participação individual superior a 25%.
Entre os apoios disponíveis incluem-se o “Prémio Instalação Jovens Agricultores”, que consiste numa ajuda financeira para o arranque da atividade, e o “Investimento Produtivo Jovens Agricultores”, destinado a apoiar a aquisição de equipamentos e infraestruturas que contribuam para a modernização e otimização da exploração agrícola.
Esta iniciativa insere-se no eixo C do PEPAC Portugal, relacionado com o desenvolvimento rural, e reflete o compromisso nacional com a dinamização das zonas rurais, a criação de emprego, a promoção da igualdade de género e a bioeconomia circular. A portaria integra-se ainda no esforço para alinhar o setor agrícola com as metas climáticas, incentivando a adoção de práticas que reduzam o impacto ambiental e favoreçam a sustentabilidade.
Com estas medidas, o Governo reforça o contributo dos jovens agricultores para o crescimento do setor agrícola, ao mesmo tempo que promove o rejuvenescimento e a modernização das explorações. Se é um jovem agricultor interessado, acompanhe as informações divulgadas no portal do PEPAC Portugal ou junto das Direções Regionais de Agricultura e Pescas para saber como apresentar a sua candidatura.
O artigo foi publicado originalmente em Rede Rural Nacional.
