O Ministério do Ambiente e Energia anunciou a operacionalização do Mercado Voluntário de Carbono (MVC) com um conjunto de iniciativas que incluem a publicação de portarias necessárias à sua regulamentação, o lançamento de um portal informativo e a abertura de um concurso para submissão de propostas de metodologias.
De acordo com o comunicado de imprensa do Executivo, o desenvolvimento das metodologias de carbono cabe à Comissão Técnica de Acompanhamento. No entanto, podem ser submetidas propostas de metodologias por outras entidades, públicas ou privadas, as quais deverão ser sempre sujeitas a parecer da referida Comissão, e aprovadas pela Agência Portuguesa do Ambiente (APA).
A comunicação dá ainda nota de que qualquer proposta de metodologia será sujeita a um processo de consulta pública, avançando ainda que as primeiras metodologias estão a ser desenvolvidas e devem ser colocadas a consulta pública até ao final de 2024.
O concurso pretende incentivar à submissão de manifestações de interesse por parte de promotores de projetos e outros agentes, através de um formulário, de forma a conhecer possíveis projetos e, desse modo, priorizar e direcionar os esforços de desenvolvimento de metodologias de carbono.
O Governo refere ainda que uma metodologia deve estabelecer:
- Critérios de elegibilidade e orientações sobre a avaliação da adicionalidade do projeto, incluindo para a determinação do cenário de referência;
- Método de quantificação (ex ante e ex post) da redução de emissões de GEE ou do sequestro de carbono associados ao projeto de carbono, com base no tempo de duração do projeto e de acordo com as boas práticas existentes;
- Duração do projeto de carbono, incluindo, quando aplicável, as durações mínima e máxima, assim como informação relevante sobre a possibilidade de renovação desse período e orientações para a definição do início de implementação do projeto;
- Orientações para a determinação dos riscos, incluindo os de reversão de emissões, e medidas de mitigação desses riscos;
- Requisitos para a monitorização, reporte e verificação, nomeadamente para o plano de monitorização, o relatório de monitorização e o relatório de verificação, incluindo especificação da periodicidade de apresentação dos referidos relatórios;
- Orientações para determinação de potenciais externalidades e indicadores que permitam a sua avaliação no decorrer do projeto.
De acordo com o comunicado do Executivo, Portugal deu “um passo decisivo em matéria de ação climática” e avança que o MVC “irá incentivar a concretização de projetos de redução de emissões de gases com efeito de estufa (GEE) ou de sequestro de carbono, com vista a promover uma maior resiliência do território nacional”.
A comunicação refere ainda que o Mercado Voluntário de Carbono é direcionado a indivíduos, instituições públicas, organizações privadas ou empresas que pretendam compensar emissões de GEE de uma determinada atividade, serviço ou evento, podendo investir em projetos de mitigação em território nacional, “dando um contributo para que o país possa atingir a neutralidade climática”.
O novo portal contém informação sobre o funcionamento do mercado, sobre os requisitos para participação dos agentes de mercado e sobre as metodologias de carbono, centralizando e divulgando todos os desenvolvimentos e informação a respeito do mesmo.
Para a Ministra do Ambiente e Energia, Maria da Graça Carvalho, “estamos a facilitar a participação de todos os agentes interessados, desde empresas a instituições públicas e privadas, para que possam investir em projetos de mitigação, que contribuirão significativamente para a redução de emissões e o sequestro de carbono”.
O artigo foi publicado originalmente em Vida Rural.
