As comissões de coordenação e desenvolvimento regional (CCDR) vão passar a ter um vice-presidente nomeado pelo Governo, por proposta do Ministério da Agricultura e Pescas, anunciou hoje o primeiro-ministro.
“Vamos legislar no sentido de garantir que o Conselho de Ministros vai passar a nomear, sob proposta do ministro da Agricultura e Pescas, um vice-presidente para as CCDR”, declarou Luís Montenegro, no fim do debate quinzenal na Assembleia da República, em resposta a uma pergunta do PSD.
Segundo o primeiro-ministro, esta decisão foi acertada com a CAP – Confederação dos Agricultores de Portugal, no âmbito das negociações em sede de concertação social, e também foi objeto de diálogo com a Confagri – Confederação Nacional das Cooperativas Agrícolas e do Crédito Agrícola de Portugal.
Na sua intervenção, o líder parlamentar do PSD, Hugo Soares, criticou o PS pela “extinção ’tout-court’ das direções regionais de agricultura e pescas” e referiu que Luís Montenegro se comprometeu “em olhar para a agricultura como prioridade e em reverter esta situação”.
“Queria perguntar ao senhor primeiro-ministro se já há alguma decisão tomada sobre essa matéria e se pode hoje garantir ao parlamento e ao país que mais uma das suas promessas eleitorais está ou não está cumprida”, acrescentou.
Luís Montenegro respondeu-lhe que “o Governo, neste meio ano, estudou profundamente os efeitos da extinção das direções regionais [de agricultura e pesca], estudou até alguns efeitos positivos, nomeadamente em termos de gestão de fundos europeus, e estudou também os efeitos negativos, que foram muitos”, para tomar uma decisão.
“A decisão é que nós vamos legislar no sentido de garantir que o Conselho de Ministros vai passar a nomear, sob proposta do ministro da Agricultura e Pescas, um vice-presidente para as CCDR”, anunciou.
O ministro da Agricultura “vai ter tutela direta sobre esse vice-presidente, naturalmente no âmbito de uma tutela mais larga, que integra o senhor ministro Adjunto e da Coesão Territorial”, adiantou.
O primeiro-ministro considerou que esta decisão contribuirá para valorizar a agricultura “como setor estratégico” e para lhe dar “uma dimensão de desenvolvimento regional, que também deve ter”.
