Os trabalhadores dos matadouros dos Açores estão insatisfeitos com a proposta apresentada pelo Governo Regional, que define a carreira especial dos funcionários da rede regional de abate, e queixaram-se hoje aos deputados das “injustiças” do diploma.
“Como é possível fazerem uma proposta que deixa de fora muita gente que contribuiu, e muito, para o matadouro ser hoje o que é?”, questionou Rui Teixeira, funcionário do Matadouro de Ponta Delgada, durante uma audição parlamentar na Comissão de Política Geral do parlamento açoriano, em Ponta Delgada.
Segundo explicou, o executivo de coligação (PSD/CDS-PP/PPM) elaborou a proposta de regime especial dos trabalhadores dos matadouros ouvindo apenas os sindicatos representativos do setor, mas “sem ouvir os trabalhadores” que se queixam, agora, das “injustiças e discrepâncias” que a nova legislação irá provocar.
“O ordenado mínimo está sempre a aumentar, mais do que os restantes ordenados médios, e os trabalhadores não progridem nas carreiras, ficando, muitas vezes, abaixo do próprio ordenado mínimo”, acrescentou Sérgio Pinheiro, outro dos funcionários ouvido pelos deputados, que considera ser “uma injustiça” que profissionais “com 15 ou 20 anos de serviço” continuem a receber “apenas o ordenado mínimo”.
Também presente na audição da Comissão de Política Geral, Luís Cardoso, técnico superior no Matadouro de Ponta Delgada, lamentou que os trabalhadores mais antigos sejam também os mais prejudicados.
“Essa proposta de decreto legislativo regional beneficia, e bem, os novos trabalhadores da rede regional de abate, mas não teve em consideração os trabalhadores com muitos anos de casa, criando injustiças como aquelas que já foram faladas aqui pelos meus colegas”, realçou aquele profissional.
A proposta do Governo Regional que altera as carreiras dos trabalhadores dos matadouros dos Açores ainda não subiu a plenário para discussão e votação, mas já provocou a contestação do setor.
Na altura em que a proposta foi aprovada em Conselho de Governo, em abril passado, o executivo liderado pelo social-democrata José Manuel Bolieiro justificou esta alteração com o facto de os matadouros da rede regional de abate “terem uma interação direta com a agricultura açoriana, visando garantir o abastecimento do mercado regional”.
“É necessário dotar a rede regional de abate de uma estrutura que não só seja coerente com o processo de certificação, de acordo com as normas em vigor na União Europeia e no país, como também dê resposta às questões ambientais que neste setor se colocam com alguma premência”, adiantava, na altura, o Governo.
O executivo referia também que será “legalmente reconhecido” aos trabalhadores da carreira de assistente operacional, assistente técnico e técnico superiores afetos aos matadouros da rede regional de abate o direito à atribuição de um suplemento remuneratório designado por subsídio de risco.
