A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE), através da sua Unidade Regional do Norte – Unidade Operacional I, no âmbito das suas competências de inspeção e após diligências de investigação, realizou, no âmbito do combate a ilícitos contra a saúde pública, uma ação de fiscalização direcionada a um estabelecimento de produção e engarrafamento de produtos vitivinícolas, no concelho de Santo Tirso.
Como balanço da ação foram apreendidos aproximadamente 6 000 litros de vinho, tendo sido instaurado o respetivo processo contraordenacional por comercialização de vinhos ou produtos vitivinícolas sem rotulagem e por ausência de conta corrente não atualizada, designadamente no que se refere a discrepância entre as existências físicas do produto vitivinícola e o seu registo no saldo da conta corrente.
Procedeu-se ainda à suspensão do estabelecimento por falta de requisitos de asseio e higiene.
O valor total da apreensão ascende ao montante de 5.000,00 Euros.
A ASAE continuará a desenvolver ações de fiscalização, no âmbito das suas competências, em todo o território nacional, em prol da sã e leal concorrência entre operadores económicos, na salvaguarda da segurança alimentar e saúde pública dos consumidores.
Fonte: ASAE
