A atual União Europeia (UE) sobre sementes engloba 11 Diretivas que foram progressivamente redigidas e alteradas desde o final da década de 60 e implementadas na legislação nacional.
A legislação baseia-se em 4 elementos-chave:
Garantia de identidade, através dos ensaios de DHE (Distinção, Homogeneidade e Estabilidade)
Verificação do desempenho das variedades através de ensaios de Valor Agronómico (VU)
Garantia de semente de qualidade (certificação e padrões elevados de qualidade)
Garantia do cumprimento das regras de sanidade vegetal (Regulamento EU 2016/2031)
Em 5 de julho de 2023, a Comissão da UE adotou uma proposta legislativa para o Material Reprodutivo Vegetal (MRV) com o objetivo de substituir as 11 diretivas por um único Regulamento e adequar a legislação ao progresso técnico em matéria de produção de MRV e de melhoramento vegetal, em conformidade com a rápida evolução das normas europeias e mundiais.
Com o objetivo de dar a conhecer as principais linhas desta nova Proposta, a Anseme realizou uma reunião com os seus associados e com a DGAV para entender as principais mudanças e consequências no setor das sementes.
A reunião, realizada em Beja, contou com a presença da Engª Paula Garcia, subdiretora-geral da DGAV que fez uma apresentação onde focou os principais aspetos desta Proposta.
O artigo foi publicado originalmente em ANSEME.
