A Comissão de Agricultura e Desenvolvimento Rural do Parlamento Europeu aprovou ontem dois relatórios referentes a propostas legislativas relativas à produção e comercialização de material de reprodução vegetal (sementes e outro material de propagação) e material de reprodução florestal na União Europeia, para os quais a eurodeputada Isabel Estrada Carvalhais foi relatora pelo Grupo dos Socialistas e Democratas.
Para Isabel Carvalhais, a garantia de sementes de qualidade e a conservação de recursos genéticos vegetais são dois aliados fundamentais para o futuro da agricultura e a aprovação destes relatórios constitui um passo importante para o setor:
“É crucial garantir um sistema que assegure uma elevada qualidade das sementes e de outro material de propagação vendido aos agricultores, sem esquecer a proteção das atividades de conservação da diversidade genética vegetal. Estes são objetivos que se complementam e que são essenciais para o futuro da agricultura, no pleno respeito pelas diversas realidades da agricultura europeia e da necessidade de adaptação às alterações climáticas”.
Uma das alterações introduzidas pela deputada diz respeito à exclusão dos Bancos de Germoplasma do âmbito das regras deste regulamento. “Seria um absurdo sujeitar estas entidades a um conjunto de regras desfasadas daquela que é a sua atividade. Quem conhece o trabalho do Banco Português de Germoplasma Vegetal, sedeado em Braga, na conservação da diversidade genética e na valorização dos recursos endógenos sabe que tal constituiria um entrave à sua atividade, sem qualquer beneficio”, afirma a deputada.
Outra alteração de grande relevância para a deputada foi a eliminação das alterações ao regulamento referente ao modo de produção biológico no que diz respeito ao material de propagação heterogéneo, uma vez que considera que a “estabilidade e previsibilidade são valores essenciais para qualquer agricultor e operador, e alterar regras que entraram em vigor apenas em 2022 traria incerteza e custos adicionais para o setor.”
Dados adicionais
No caso do material de propagação vegetal a proposta legislativa vem substituir as 10 diretivas de comercialização atuais por um único regulamento, atualizando e simplificando uma teia extremamente complexa de regras.
De acordo com a Comissão Europeia, o objetivo geral desta iniciativa é garantir, para todos os tipos de utilizadores, material de reprodução vegetal de elevada qualidade e diversidade de escolha, adaptado às condições climáticas atuais e futuras projetadas que, por sua vez, contribuirão para a segurança alimentar, a proteção da biodiversidade e a restauração dos ecossistemas florestais.
Nota enviada pelo Gabinete da deputada Isabel Estrada Carvalhais
