A SEDES disponibiliza uma síntese da parte económica dos programas eleitorais dos partidos que dispõem de grupos parlamentares constituídos na presente legislatura (pelo que, entre os partidos com representação parlamentar, não se incluem as propostas do Livre e do PAN). A síntese das propostas está organizada em 14 dimensões: IRS, IRC, IVA IMT, Outros Impostos/medidas fiscais, Segurança Social, Salários, Habitação, Entidades Reguladoras, Empreendedorismo, Produtividade e Inovação, Parcerias Público-Privadas, Contas Poupança.
Os comentários que se apresentam têm natureza genérica, não identificando por isso a origem das propostas, o que poderá ser feito com facilidade pela leitura dos quadros de síntese das propostas.
Da análise destes programas salienta-se a clara distinção de políticas e objetivos entre os principais partidos, embora se sinta a falta de um compromisso mais claro e quantificado de convergência com os níveis de rendimento dos nossos parceiros mais prósperos da UE num prazo razoável.
Destaca-se também um elevado número de propostas que implicam aumentos significativos de despesa pública. As políticas parecem orientadas – embora em graus diferentes consoante os programas – predominantemente para o aumento da procura, em vez de, preferencialmente, dirigidas à expansão da oferta e ao incremento da produtividade.
Muitas das medidas propostas acarretam igualmente o risco de originar desequilíbrios, designadamente nas contas públicas, nas contas externas e no nível de preços. Finalmente, constata-se o risco de inconsistência de algumas políticas, seja por terem efeitos contrários aos de outras, seja por poderem ter efeitos opostos aos desejados.
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Fonte: SEDES
