A plataforma Transgénicos Fora apelou hoje aos eurodeputados portugueses para rejeitarem o relatório final sobre a regulamentação dos organismos geneticamente modificados produzidos por novas técnicas, caso não sejam acautelados princípios que permitam distingui-los dos alimentos convencionais.
Em carta aberta divulgada em vésperas da votação no plenário do Parlamento Europeu, marcada para quarta-feira, a organização defensora de uma agricultura sustentável sublinha que a proposta já aprovada na Comissão de Ambiente “retira a obrigatoriedade de rótulo nos alimentos provenientes de plantas OGM/NTG, contrariando o espírito da estratégia da própria Comissão Europeia – “Do Prado ao Prato” – delineada em 2020 e aprovada pelo PE, bem como os pareceres do Tribunal de Justiça Europeu.
“Assim os alimentos, as variedades e as sementes OGM/NTG, (sintéticas e patenteadas), deixam de se distinguir do que não sofreu manipulação em laboratório, tornam-se invisíveis”, escreve a plataforma.
De acordo com a mesma fonte, consumidores e agricultores “perdem o direito básico” de escolherem o que comem e o que semeiam, sendo “coagidos a comerem e semearem OGM/NTG”.
A plataforma alega que está a ser ignorado o princípio da precaução, previsto no direito ambiental e na Lei de Bases do Ambiente (Artigo 3º), para beneficiar empresas de biotecnologia, em prejuízo das estruturas ligadas à agricultura biológica e biodinâmica, que usam práticas agrícolas certificadas e que “preservam todos os recursos naturais”.
“A maioria (cerca de 94%) dos alimentos e sementes OGM/NTG são dispensados de avaliação de risco, de rastreabilidade e de rotulagem e, portanto, ficam isentos de qualquer tipo de controlo” afirma a organização na missiva em que pede a intervenção dos eurodeputados portugueses.
A plataforma teme que sejam produzidos OGM sem qualquer controlo e que desapareçam as variedades convencionais, que “serão progressivamente contaminadas pelas congéneres OGM/NTG, como está já a acontecer com a colza, a luzerna e o milho fora da Europa, tornando-se propriedade das empresas de biotecnologia”, lê-se no documento.
