A câmara de Bragança exigiu ao Governo uma solução para que as análises de saúde animal voltem a ser feitas na íntegra e não só as urgentes, denunciando que a Direção-Geral de Alimentação e Veterinária (DGAV) não lançou atempadamente o concurso público para garantir o serviço.
Na posição tornada pública em comunicado, a autarquia transmontana afirmou que “o incompreensível atraso na publicação do concurso e a ainda não contratação do prestador de serviços, está a impedir, desde 1 de janeiro do presente ano, a colheita integral de amostras, prevendo-se que esta situação se prolongue até ao final do primeiro trimestre deste ano, situação que põe em causa o cumprimento do Plano de Erradicação para 2024 e, consequentemente, a sanidade animal e, em última instância, a saúde pública”.
Na mesma nota, exigem por isso ao Governo, a “apresentação imediata de soluções, concretas e objetivas” que permitam a realização integral de análises da Saúde Animal, o que dizem que neste momento acontece “apenas de situações tipificadas como urgentes”.
“A DGA, contrariamente ao que deveria ter acontecido, publicou em Diário da República, apenas no dia 14 de dezembro de 2023, o Concurso Público Internacional, no montante de 1.730.628,00 euros, para aquisição de serviços de análises [de sanidade animal], relativas ao Plano de erradicação para 2024”, acusou a autarquia brigantina.
A câmara municipal lembrou que Portugal tem vindo a aplicar diferentes programas de erradicação e vigilância de doenças dos animais e ações de controlo para a prevenção das doenças constantes do Programa Nacional de Saúde Animal (PNSA), designadamente em bovinos, ovinos e caprinos, para verificar a ausência de doenças nas explorações.
“A atividade pecuária continua a revestir-se de grande importância para a coesão territorial, dinamização da economia local e sustentabilidade ambiental, contribuindo para a fixação das populações rurais, nomeadamente dos mais jovens”, defendeu o município.
A tomada de posição foi enviada a várias entidades, como o Presidente da República, o Governo e líder de partidos políticos, nomeadamente do PS e do PSD.
