O Parlamento Europeu rejeitou hoje legislação destinada a reduzir para metade o uso de pesticidas na União Europeia (UE), enterrando uma parte fundamental da legislação ambiental europeia.
Peça central do Pacto Ecológico Europeu, o projeto legislativo, proposto pela Comissão em junho de 2022, visava reduzir para metade a utilização e os riscos dos produtos fitofarmacêuticos químicos em toda a UE até 2030 (em comparação com o período 2015-2017).
O grupo PPE (de direita), a maior força no Parlamento Europeu, fez aprovar alterações destinadas a enfraquecer o texto.
Na votação final, o texto foi rejeitado por 299 votos (207 a favor, 121 abstenções) em plenário, com os eurodeputados de esquerda (socialistas, verdes, esquerda radical) a recusarem-se a subscrever um resultado demasiado diluído, em uníssono com alguns eurodeputados da renovação (liberais).
Numa votação separada e muito renhida, os eurodeputados recusaram-se então a reenviar o assunto à comissão parlamentar, pondo um ponto final no futuro do projeto legislativo, especialmente porque o texto divide profundamente os Estados-membros.
Em teoria, os ministros da Agricultura poderiam continuar a examinar o texto e adotar uma posição com vista a uma segunda passagem pelo Parlamento, enquanto a Comissão poderia apresentar uma nova versão. Mas estes cenários parecem altamente improváveis com o aproximar das eleições europeias.
“É certo que não haverá qualquer regulamento sobre pesticidas durante este mandato”, sublinhou Pascal Canfin, presidente da Comissão do Ambiente do Parlamento Europeu, citado pela agência AFP.
“Resta saber o que fará o Conselho (de Estados)”, mas mesmo que este adote uma posição, “o processo (no Parlamento) prosseguirá durante a próxima legislatura, pois o tempo está a esgotar-se”, disse.
O texto alterado é considerado demasiado fraco, “quase desprovido de substância”, para ser o mandato de negociação com os Estados-Membros, pelo que Pascal Canfin solicitou o seu reenvio à comissão, opção que acabou por ser rejeitada pela direita.
Para os Verdes, o Parlamento Europeu “enterrou” efetivamente o regulamento. “Este é um dia negro para o ambiente e para os agricultores”, foi a reação imediata da relatora do texto, a ecologista austríaca Sarah Wiener.
A responsável justificou assim a decisão de os Verdes de rejeitarem o texto após dezenas de emendas dos conservadores: “Sem regras vinculativas para o controlo de pragas e na ausência de controlos, isto é ´greenwashing´. Não podíamos votar em consciência a favor deste texto”.
O grupo PPE opôs-se firmemente ao texto, em uníssono com a organização dos sindicatos agrícolas maioritários (Copa-Cogeca) e com os Estados hostis ao texto, num contexto de crescente resistência aos regulamentos ambientais da UE, considerados demasiado restritivos – na sequência de uma batalha travada este verão sobre outro texto relativo à “restauração da natureza”.
Neste caso, os conservadores receavam que uma redução drástica dos pesticidas provocasse uma queda dos rendimentos, ameaçando a soberania alimentar europeia, e criticavam particularmente as restrições em zonas naturais sensíveis.
“Hoje é um bom dia para os agricultores e para todos aqueles que acreditam que a UE deve abster-se de lhes impor novos encargos”, afirmou o eurodeputado alemão Peter Liese, apelando a um novo projeto “em cooperação com o setor agrícola” na próxima legislatura.
A votação do Parlamento Europeu ocorre poucos dias depois de a Comissão Europeia ter anunciado uma extensão de dez anos da autorização do herbicida glifosato na UE.
“Os eurodeputados conservadores deram o golpe final nesta peça legislativa essencial. Voltámos à estaca zero, sem propostas para combater a crise da biodiversidade, garantir a nossa segurança alimentar e proteger a saúde dos nossos cidadãos”, lamentou Clara Bourgin, da organização não governamental ambientalista Amigos da Terra.
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EPP: Parliament rejects extremism on plant protection products
