A Juventude Social-Democrata propôs a redução do IVA na alimentação para bebés, a taxa máxima de IRS de 15% para jovens até aos 35 anos, estendida até aos 40 anos no setor agrícola, ou um ‘voucher’ cultura de 120 euros.
Estas são algumas das 16 propostas de alteração ao Orçamento do Estado para 2024 que a estrutura jovem do PSD incluiu no bolo das 301 que os sociais-democratas entregaram até ao final do prazo (terça-feira), segundo o site da Assembleia da República.
Algumas das propostas da JSD foram já destacadas pelo PSD entre as suas principais prioridades, como a taxa máxima de 15% de IRS para os jovens até aos 35 anos (excluindo o último escalão de IRS) ou medidas na área da habitação, como uma garantia pública para a compra da primeira casa e isenções no IMT e imposto de selo até aos primeiros 250.000 euros na compra da primeira habitação por parte de jovens até aos 35 anos.
Em comunicado, a JSD detalha as restantes medidas que conseguiu incluir entre as propostas do partido e que serão debatidas e votadas na especialidade entre 23 e 29 de novembro.
“Num momento de grave crise política, económica e social, a JSD demonstra que o nono orçamento elaborado pelo PS, à imagem dos anteriores, fica aquém e falha em responder aos problemas que enfrentam as novas gerações”, critica a estrutura jovem do PSD em comunicado, considerando que as propostas da JSD, a serem aprovadas, seriam “um passo em frente para a melhoria da vida dos jovens portugueses”.
A JSD propõe, por exemplo, que a taxa máxima de IRS de 15% se estenda até aos 40 anos no caso dos jovens agricultores e jovens empresários rurais e que o IVA na alimentação para bebés desça dos atuais 23% para a taxa reduzida de 6%, medida “que pretende apoiar a natalidade e apoiar as famílias no seu acesso a alimentação comprovadamente saudável, segura e nutricionalmente adaptada às necessidades dos bebés”.
A criação de um “Cheque Psicólogo” para assegurar, a nível nacional, o acesso pleno a cuidados de saúde mental, um “Voucher Cultura” de 120 euros para os jovens no ano que completem 18 anos ou o reforço dos incentivos fiscais à prática da atividade física são outras das propostas da ‘jota’.
A JSD retoma outras iniciativas na área do alojamento estudantil, como o reforço de camas para estudantes deslocados através de acordos com setor social, privado, autarquias e Movijovem (gestora das Pousadas de Juventude), bem como a promoção de construção de residências estudantis em parceria público-privada.
Alargar o acesso às bolsas e apoios sociais a todos os trabalhadores-estudantes (incluindo os que exercem trabalho independente) e isentar este grupo do pagamento das contribuições para a segurança social são outras propostas, a par do aumento da dedução em sede de IRS das despesas de formação e educação e de uma maior proteção social aos bolseiros de investigação.
A JSD propôs ainda, entre as propostas entregues pelo PSD no parlamento, mais incentivos para a eficiência energética, com a majoração na determinação do lucro tributável em sede de IRC.
