A ministra da Agricultura reconheceu hoje, no parlamento, que os pagamentos do Pedido Único estão com um atraso de um mês e anunciou um desembolso de 400 milhões de euros em novembro.
“Sim, há um atraso de cerca de um mês. Vamos pagar 400 milhões de euros em novembro. As regras comunitárias não nos permitem fazer adiantamentos em dezembro, só pagamentos finais”, adiantou Maria do Céu Antunes, que falava numa audição parlamentar nas comissões de Orçamento e Finanças e Agricultura e Pescas.
A titular da pasta da Agricultura e da Alimentação disse que o executivo está agora a trabalhar para fazer esse pagamento em janeiro.
Maria do Céu Antunes precisou que o valor que vai ser desembolsado até 25 de novembro corresponde a um adiantamento de 50% do total dos pagamentos do Pedido Único.
“Também quero dizer que toda esta situação foi acompanhada pelas confederações, sendo certo que não queríamos deixar ninguém para trás e o número de candidaturas foi igual ao anterior”, acrescentou.
As confederações de agricultores têm vindo a criticar o Ministério da Agricultura e da Alimentação por falhar os prazos de pagamento do Pedido Único (PU).
Em setembro, os deputados da Comissão de Agricultura e Pescas aprovaram um requerimento do PSD para a audição, com caráter de urgência, da ministra da Agricultura, Maria do Céu Antunes, sobre o Plano Estratégico da Política Agrícola Comum (PEPAC), no âmbito do qual se inserem estes pagamentos.
O PU é um pedido de pagamento direto das ajudas que fazem parte dos regimes sujeitos ao Sistema Integrado de Gestão e Controlo.
Este pedido abrange os pagamentos diretos, os apoios associados, ecorregimes, desenvolvimento rural, pagamentos da rede natura, a manutenção da atividade agrícola em zonas desfavorecidas e as medidas florestais.
