Ao longo dos últimos 20 anos a Suinicultura tem sofrido mudanças radicais, pela aplicação de várias alterações legislativas na Comunidade Europeia, a nível de Bem Estar Animal, Biossegurança, Sanidade, etc. obrigando à atualização constante da suinicultura Nacional, neste momento temos a alteração no Regulamento dos medicamentos, que legisla a produção, prescrição, uso e registo dos medicamentos.
A Comunidade Europeia, é uma das principais bolsas de produção de suínos, com cerca de 10 milhões de Reprodutoras, sendo esta uma das principais regiões de produção de suínos do mundo, sendo a maior região exportadora a nível intercontinental. A Suinicultura Europeia é sem dúvida a mais exigente a nível legislativo sobre todos os parâmetros da Suinicultura, sendo pioneira nas áreas de Ambiente, Uso de Antimicrobianos, B agonistas, Biossegurança e Bem Estar Animal, etc.
A legislação europeia aplica políticas cada vez mais estritas, onde no caso dos antimicrobianos, publicou em 13 de junho de 2018 o Comunicado de Imprensa da CE “Medicamentos veterinários: novas regras da UE para reforçar a disponibilidade e combater a resistência aos agentes antimicrobianos”, após o que se seguiu a publicação dos Regulamentos EU 2019/04 e EU 2019/06, que alteram toda a legislação de fabrico, comercialização, prescrição, utilização e registo dos medicamentos Veterinários.
A nova legislação abre caminho para um novo sistema de regras que irá contribuir para combater a resistência antimicrobiana (RAM) – a capacidade das bactérias de tornarem ineficazes os antibióticos usados para tratar infeções. As novas regras enquadram melhor a utilização de agentes antimicrobianos em animais, limitando a utilização de antibióticos em animais que ainda não estejam doentes, mas possam correr o risco de ficar doentes.
A nova legislação para além de introduzir regras e métodos novos de controlo, coloca claramente novas definições ao uso dos Antimicrobianos, com novas definições, que são muito importantes para o futuro da produção de Suínos, no uso e registo dos Antimicrobianos.
Profilaxia – a administração excecional de antibióticos a um só animal, quando o risco de doença é muito elevado e é provável que as suas consequências sejam graves – por exemplo, depois de uma cirurgia (Conselho da EU Comunicado de imprensa 13 de junho de 2018 13:00)
Metafilaxia – a administração de antibióticos a um grupo de animais – por exemplo, um rebanho ou um bando – quando o risco de infeção ou doença bacteriana é elevado e não existem alternativas adequadas. (Conselho da EU Comunicado de imprensa 13 de junho de 2018 13:00)
A próprio Regulamento Europeu 2019/06 descreve que:
“Os medicamentos antimicrobianos não deverão ser utilizados profilaticamente, exceto em casos específicos para administração a um dado animal ou a um número restrito de animais, quando o risco de uma infeção for muito elevado ou for provável que as suas consequências sejam graves. Os medicamentos antibióticos não deverão ser utilizados profilaticamente, exceto em circunstâncias excecionais e apenas para administração a um dado animal. Os medicamentos antimicrobianos só deverão ser utilizados para fins de metafilaxia quando o risco de disseminação de uma infeção ou de uma doença infeciosa num grupo de animais for elevado e não existirem alternativas adequadas. Tais restrições deverão possibilitar uma redução da utilização profilática e metafilática em animais, para que estas representem uma proporção menor da utilização total de antimicrobianos em animais.”
“Como tal a intenção clara que está nas novas normativas é restringir, diminuir e controlar o uso de Antimicrobianos na produção animal, uma vez que a resistência aos antimicrobianos em medicamentos para uso humano e em medicamentos veterinários é um problema de saúde crescente na União e a nível mundial. Devido à complexidade, à dimensão transfronteiriça e ao elevado custo económico inerente, o seu impacto extravasa as suas graves consequências para a saúde humana e animal, tendo-se tornado um problema de saúde pública à escala mundial que afeta a sociedade no seu conjunto e requer uma ação intersectorial urgente e coordenada, em consonância com a abordagem «Uma só saúde”
A intenção clara das normativa, é que os estados-membros alterem todos os seus processos de receita e prescrição dos Medicamentos Veterinários, aplicando as novas regras da Normativa Europeia a partir de 1 de março de 2022. Em Portugal este método foi introduzido pela obrigatoriedade de uso de PEMV, nova ferramenta da DGAV, que obriga à prescrição de todos os medicamentos Veterinários através de uma plataforma Única.
Neste momento a prescrição de Antimicrobianos obriga a que mesma seja feita por receita Médico Veterinária, em Portugal emitida pelo PEMV, sendo que, para a emissão dessa receita para antimicrobianos, o Médico Veterinário tem de cumprir com as seguintes premissas:
- Uma receita médico-veterinária de um medicamento antimicrobiano para metafilaxia só pode ser emitida após um diagnóstico da doença infeciosa por um médico veterinário.
- O médico veterinário deve poder fornecer uma justificação para a emissão de uma receita médico-veterinária de medicamentos antimicrobianos, nomeadamente para metafilaxia e para profilaxia.
Ou seja, para a emissão de uma receita para Tratamento, Metafilaxia ou Profilaxia tem de existir um Diagnóstico realizado pelo Médico Veterinário.
Como tal os MV realizam os Diagnósticos, segundo os meios que têm à sua disposição, sendo que em Suinicultura os mesmos são realizados na sua maioria por Histórico de seguimento na exploração, identificação de agentes infeciosos presentes, patologias presentes, dinâmica de exploração e condições climáticas, informação de performance produtiva, dados zootécnicos, etc. Em resumo o seguimento de uma unidade de suinicultura como um todo, é na realidade o seguimento de um paciente crónico que padece de variadas doenças imunossupressoras que tem de ter um seguimento próximo de variadas fontes de sinais e sintomas, de forma a intervir de uma forma constante e continuada nos seus tratamentos, maneios e controlo. Não se trata de um consultório ou assistência clínica, como muito nos orgulha o Dr Pool nas suas arrancadas de exploração em exploração, que no nosso dia a dia seriam sim uma violação crassa de todas as regras de biossegurança, que levaria seguramente ao caos sanitário das nossas explorações e ao esgotamento rápido dos poucos clínicos veterinários de suinicultura que o mercado nacional dispõe.
Sem mais me alargar sobre este tema, esperamos como sector, e como Médicos Veterinários que o novo Decreto-Lei Nacional seja aplicável à suinicultura, que em nada difere de outros países na União europeia que já tem aplicadas e legisladas estas normativas, com sucesso e efetividade. Pelo que aguardamos a publicação do mesmo.
O uso de Antimicrobianos tem deve ser gerido pelo Médico Veterinário prescritor em base aos princípios determinado por um grupo de Peritos da EMA, onde os mesmos foram categorizados em 4 grupos A, B, C e D, com base no risco dos mesmos para a saúde humana. Sendo que a descrição das categorias é a seguinte:
- Não está autorizado na Medicina Veterinária
- Muito importantes na Medicina Humana – uso restrito em Veterinária
- Uso Veterinário, no entanto deve ser usado preferencialmente grupo D
- Uso Veterinário como tratamentos de primeira linha
Isto significa que para uso Veterinário o MV após o diagnóstico de uma doença infeciosa, recorrendo aos vários meios de que dispõe, deve eleger um antibiótico preferivelmente da Família D, depois C e só em caso de necessidade e justificado eleger um Tratamento com Antimicrobiano da Categoria B.
Esta nova metodologia, traz ao sector uma alteração muito significativa nos tratamentos com Antimicrobianos realizados.
A aplicação dos novos Regulamentos tem já como consequência o atraso significativo no tratamento dos animais, pois após um diagnostico, há uma prescrição no PEMV, com a consequente encomenda à farmácia e envio para a exploração, num processo que leva pelo menos 48 a 96 horas. Os animais são tratados com um atraso significativo, para além de que seguindo o método da EMA, muitas vezes não tratamos de imediato com o Antimicrobiano mais eficaz para a Infeção Bacteriana em causa.
A Suinicultura Nacional apresenta um aumento de morbilidade, mortalidade e lesões pós infeção nos últimos 2 anos, aumentando os casos em matadouro de lesões crónicas, como abcessos. Desde que iniciamos a desmedicalização e retirada do Oxido de Zinco, é claro o aumento de mortalidade em Reprodutoras, leitões lactantes, leitões de recria e engordas. No entanto o Sector está comprometido com a diminuição do uso de antimicrobianos, no entanto o desafio é grande, não estando ainda adaptado a esta nova realidade.
Para o futuro terão de estabelecer-se os objetivos de Portugal para uso de antimicrobianos na suinicultura, pois não temos clara qual a estratégia da DGAV e do Ministério da Agricultura para o consumo de antimicrobianos na produção Animal. Como Medico Veterinário o meu principal compromisso é a proteção e tratamento dos animais, espero que esta seja também a prioridade da DGAV.
Para o futuro é também essencial que a Administração clarifique os processos de licenciamento da Suinicultura, pois a situação atual em que não se procede ao licenciamento das unidades de produção com processos burocráticos morosos, promovem um ambiente de incerteza no sector, não autorizando a segmentação das unidades, a sua reforma e o investimento em instalações e biossegurança, essenciais para diminuir o uso de Antimicrobianos.
A suinicultura Nacional encontra-se num processo ativo de internacionalização, onde o uso de Antimicrobianos é também um dos pontos chave, pois é um dos parâmetros de qualidade da carne de Suíno Nacional quando avaliada nos mercados internacionais.
Como resumo final, o Sector da Suinicultura está a aplicar os regulamentos, está comprometido com a aplicação das regras em conjunto com a Administração Publica, tendo a DGAV como parceiro. O processo de internacionalização de Portugal é uma prioridade e temos de seguir competindo com os outros países, demonstrando eficiência, qualidade, rastreabilidade e sanidade na produção dos nossos suínos, onde o baixo uso de antimicrobianos é um ponto muito importante na qualidade do Suíno Nacional.
O artigo foi publicado originalmente em FPAS.
