Prioridades apontadas por mais de 30 especialistas ligados ao património hídrico foram reunidas na “Declaração sobre o Uso Inteligente da Água”, que alerta para assimetrias na gestão desse recurso e apela a “solidariedade territorial” na proteção de aquíferos.
Destinado a divulgação pelo Governo e por “todos os agentes económicos com ênfase na sociedade civil”, o documento designado como Declaração de Arouca, a que a Lusa teve hoje acesso, reúne contributos de especialistas e decisores que na sexta-feira participaram à porta fechada na Assembleia Informal da Água, realizada nessa vila do distrito de Aveiro por iniciativa do município e da Associação Portuguesa dos Recursos Hídricos (APRH).
O documento reflete prioridades apontadas por responsáveis de instituições como a Agência Portuguesa do Ambiente, concessionárias de abastecimento como a Águas do Norte, associações ambientalistas e institutos e departamentos de investigação de universidades como as de Lisboa, Porto, Évora e Aveiro.
Em declarações à Lusa, a presidente da Câmara de Arouca, Margarida Belém, defendeu a necessidade de se criar um tarifário único a nível nacional e, vendo refletida no documento a necessidade de discussão pública em torno desse tema, considerou esta declaração um marco importante para sinalizar “ameaças, desafios e oportunidades atuais na gestão da água”.
O presidente da APRH, Jorge Cardoso Gonçalves, disse à Lusa que o documento tem o mérito de compilar as várias perspetivas necessárias a uma “abordagem integrada dos recursos hídricos, promovendo um uso racional da água desde a origem até ao mar, no setor urbano, na agricultura e na indústria”.
Entre os 24 pontos que compõem a Declaração de Arouca, um refere que “é urgente a utilização inteligente da água numa perspetiva integradora e coordenada dos seus diferentes usos, garantindo a proteção das massas de água e dos ecossistemas”.
O documento nota que a utilização da água implica “reforçar a perceção da sociedade sobre a sua crucial importância na saúde pública, na qualidade de vida, no ambiente e nas atividades económicas”, o que, além de educação para a sustentabilidade, exige igualmente “legislação adequada, transformação organizacional e digital, sistemas de informação interoperáveis e gestão integrada” deste recurso.
O manifesto aborda depois as políticas públicas: “É urgente incorporar a criticidade do recurso ‘água’, envolvendo decisores e especialistas, reforçando a discussão, a cocriação, a copromoção e a partilha de conhecimento, promovendo metodologias de trabalho colaborativas e multidisciplinares, e abrindo portas às ferramentas de monitorização, simulação avançada e comunicação, e apoio à decisão”.
Nesse contexto, é “inadiável a reflexão sobre a necessidade de revisão ou adaptação dos instrumentos legais e regulatórios”, entre os quais a Lei da Água, para que seja “mais robusta a resposta em situação de seca”, e o Regulamento Geral dos Sistemas Públicos e Prediais de Distribuição de Água e Drenagem de Águas Residuais, “atualizando os critérios e convergindo para o enquadramento europeu, em particular sobre a tutela dos sistemas prediais pelo Ministério da Habitação”.
Defendendo que a utilização da água é um processo de “conciliação de escassez entre utilizadores”, a declaração indica que “a negociação do seu uso terá que ser supra-setorial, com autoridade nacional e cooperação internacional”, e recomenda que, do ponto de vista organizacional, as gestoras de serviços se agreguem em “entidades de maior dimensão e com economias de escala”.
“Conscientes do valor da água potável, é necessário utilizá-la para os fins estritamente necessários, deixando de regar, de lavar ruas e de encher piscinas com a mesma água que bebemos, adaptando as redes prediais dos edifícios construídos e rompendo com a forma como se desenham os novos, fomentando a reutilização e o aproveitamento de águas pluviais, com o necessário enquadramento legal”, lê-se no documento.
O manifesto nota ainda que “é essencial o planeamento e preparação de medidas para compensar a diminuição da disponibilidade de água, tais como o armazenamento adicional, a transferência entre albufeiras, a utilização de origens alternativas – água do mar dessalinizada e água residual tratada – e a possibilidade de ativação de mecanismos tarifários de emergência”.
