O Governo timorense aprovou hoje uma intervenção temporária no mercado, fixando o preço do arroz durante pelo menos meio ano, como medida para responder ao impacto da inflação no cabaz alimentar do país.
A medida, aprovada em Conselho de Ministros, será implementada “através de atribuição de subsídio pecuniário às empresas importadoras”, segundo explica o Governo em comunicado.
“A implementação desta medida visa contribuir para a satisfação das necessidades alimentares da população a um preço mais acessível, compensar as empresas importadoras pelos custos de importação e constituir um stock mínimo de 30 mil toneladas de arroz para situações de emergência”, explica o Governo.
Assim, o preço do arroz importado para venda nos armazéns das empresas importadoras e revenda aos consumidores nas lojas de venda a retalho de arroz de maior consumo “é estabilizado no valor de 50 centavos por quilo”.
Paralelamente, o diploma hoje aprovado determina a “a constituição de um stock suplementar de segurança de arroz, na ordem de 30 mil toneladas, a conservar nos armazéns do Centro Logístico Nacional (CLN), destinado à intervenção social em situações de emergência, nomeadamente, inundações, catástrofes naturais, motivos sanitários, solidariedade social e para o fornecimento a empresas grossistas em caso de necessidade”.
Os beneficiários da medida serão empresas de venda a grosso ou os operadores económicos que comprovarem, “através de cópia autenticada pela Autoridade Aduaneira, ter já importado e recebido as quantidades de arroz com as características definidas no diploma”.
Receberão cinco dólares americanos por cada 25 quilos de arroz importado ou à venda.
A medida foi aprovada numa altura de receios sobre eventuais impactos adicionais no cabaz alimentar em Timor-Leste do fenómeno do El Niño este ano, de problemas na rede de distribuição global e de medidas de restrições às exportações de países como a Índia.
Em entrevista à Lusa, a chefe da missão do Programa Alimentar Mundial (PAM) em Díli, Cecília Garzon, alertou que esses impactos combinados podem agravar a situação de crise alimentar em que vivem mais de 260 mil timorenses, defendendo medidas urgentes para mitigar a situação.
“A vantagem de Timor-Leste é que o país tem uma população pequena, e é possível responder de imediato. Mas estamos perante uma situação de tempestade perfeita, com todo o contexto, e os riscos são elevados”, disse à Lusa Cecília Garzon.
“Mas já estamos até com algum atraso na implementação. Se é para avançar e encomendarmos comida agora, só chegará em dezembro. O custo não é particularmente elevado. Mas temos que agir agora. Temos um plano que vamos apresentar ao Governo. Se não atuarem já, poderemos ter problemas graves nos próximos meses”, vincou Garzon.
O PAM nota que o impacto do El Niño já se começou a fazer sentir, com os efeitos a prolongarem-se até ao início de 2024, o que pode levar a que se somem mais 100 mil pessoas às mais de 260 mil já com insegurança alimentar em Timor-Leste.
Além dos efeitos com o El Niño, a organização nota os impactos adicionais da crise na rede de distribuição global de alimentos e medidas como a decisão da Índia de restringir as exportações de arroz.
Uma situação complicada para Timor-Leste, que importa cerca de 60% de todos os alimentos que o país consome, e que pode ficar assim com dificuldades no acesso aos mercados ou custos mais altos, especialmente problemáticos quando as famílias já enfrentam inflação elevada.
O PAM refere que no país, e mesmo sem contabilizar estes efeitos adicionais, o preço de um cabaz alimentar nutritivo para uma família era de cerca de 170 dólares (161 euros) por mês em 2019, sendo este ano de quase 300 dólares (284 euros).
No caso do arroz, um dos principais elementos da dieta timorense, os preços mundiais atingiram valores recorde este ano, com um aumento de mais de 16% no custo do arroz importado por Timor-Leste.
“Os preços mais altos do arroz colocam pressão adicional sobre as famílias pobres e vulneráveis, deixando pouco espaço para outros bens alimentares e bens de primeira necessidade, aprofundando a insegurança alimentar e a pobreza”, explicou um alerta do PAM.
