A Confederação Nacional da Agricultura (CNA) voltou a apelar ao Governo que inclua a região do Nordeste Transmontano na situação de seca, justificando que este território apresenta no solo um teor de água no solo extremamente baixo.
“O teor de água no solo na região no Nordeste Trasmontano, em particular no Planalto Mirandês, é extremamente baixo, sendo idêntico aos concelhos do sul do país, disse o dirigente da CNA, Vítor Rodrigues.
De acordo com a CNA, o Ministério da Agricultura atualizou, através do Despacho n.º 9917/2023, a lista de concelhos abrangidos pela situação de seca severa ou extrema “e, mais uma vez, volta a discriminar muitos municípios, particularmente no Nordeste Transmontano, que enfrentam enormes dificuldades com a seca e a falta de água no solo”.
O despacho publicado hoje em Diário da República (DR) reconhece a existência de uma situação de seca severa e extrema (agrometeorológica) em diversos concelhos, o que consubstancia um fenómeno climático adverso, com repercussões negativas na atividade agrícola.
Este despacho, de acordo com a publicação em DR, altera um outro [ n.º 5351-A/2023, de 09 de maio], que reconhece a existência de uma situação de seca severa e extrema em vários concelhos do país.
“A declaração de seca por parte do Ministério da Agricultura permitiria a mais agricultores acederem aos apoios decorrentes desta declaração, mas o Governo volta a desconsiderar a região transmontana, em particular o Planalto Mirandês, não chegando o dinheiro para que os produtores de gado possam, de alguma forma, mitigar os gastos maiores, em virtude de não terem alimentação para os animais devido à situação de seca que se prolonga há vários meses, sendo o segundo ano de seca no país e nesta imensa região do Nordeste Transmontano”, reiterou o dirigente da CNA.
A CNA indicou ainda que a 19 de setembro, data de assinatura do despacho, os dados do Instituto Português do Mar e da Atmosfera (IPMA) revelavam uma percentagem de água no solo muito baixa não só no centro e sul do país, mas também na região de Trás-os-Montes e Alto Douro.
“Em vários concelhos desta região transmontana agravam-se as consequências nefastas da seca, com severidade semelhante ao que sucede nos concelhos abrangidos por este despacho: pastos e forragens secas e com muito baixo crescimento, escassez de água para rega, culturas com enormes baixas de produção, como é o caso do olival tradicional, entre outras”, alertou ao CNA.
A CNA, que aquando da publicação do primeiro despacho, com a listagem de concelhos, denunciou “a má decisão do Ministério da Agricultura de penalizar os agricultores transmontanos, considera desastrosa a insistência no mesmo erro e reclama que a situação seja rapidamente corrigida”.
Para a CNA, o Ministério da Agricultura tem de, urgentemente, alargar a situação de seca a todos territórios afetados e disponibilizar aos agricultores, de forma célere e desburocratizada, os apoios há muito prometidos, devendo contemplar ajudas a fundo perdido para apoiar a alimentação animal, incluindo para apicultura, sem prejuízo da adoção de medidas de médio e longo prazos capazes de fazer face às situações de seca cada vez mais frequentes e com consequências mais pesadas para os agricultores.
De visita ao Planalto Mirandês, a 12 de maio, Vítor Rodrigues avançava que o Governo, ao não considerar o território transmontano em situação de seca, deixava os associados da CNA desagradados e desmotivados.
O dirigente da CNA alertava, à data, “para as fracas perspetivas de os agricultores nacionais obterem alimento para os animais, nomeadamente em Espanha e França, países também muito afetados pela seca”, sendo “previsível que produtores pecuários vão desistir da atividade e vender os seus animais”.
Também os produtores de gado do Planalto Mirandês já mostravam evidentes sinais de apreensão devido à seca e a consequente falta de alimento para o gado.
