A Associação Distrital dos Agricultores de Castelo Branco (ADACB) denunciou hoje que o processo de candidaturas às ajudas da Política Agrícola Comum (PAC) decorreu com enormes problemas e exigiu a desburocratização do Plano Estratégico da Política Agrícola Comum (PEPAC).
“O processo de candidaturas às medidas do PEPAC integradas no PU2023 [Pedido Único], após vários prolongamentos, terminou no dia 01 de agosto e decorreu com enormes problemas para os agricultores devido à aplicação das novas regras do novo Quadro Comunitário de Apoio 2023-2027”, denunciou, em comunicado, a ADACB.
Esta estrutura adiantou que, após o final da campanha, o Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas (IFAP) implementou o Sistema de Vigilância Superfícies (SVS) para “verificar de forma automática” as condições de elegibilidade associadas às intervenções candidatas no PU.
Segundo a associação, o IFADAP “está a notificar os agricultores com irregularidades para no prazo de 10 dias procederem às devidas alterações”.
“São milhares os agricultores que estão a receber estas notificações, sendo que a esmagadora maioria deles não consegue sequer perceber a origem dessa notificação, e, mesmo percebendo para poder resolver a sua situação, o agricultor tem de aceder com um ‘smartphone’ compatível com a aplicação do IFAP, tirar fotografias e submeter as evidências solicitadas pelo IFAP”.
A ADACB realçou ainda que fica claro para todos que “não vai ser possível dar resposta a todas as solicitações”.
“Com o esvaziamento dos serviços do Ministério da Agricultura, são as associações que acabam por assumir esta tarefa”.
Segundo a ADACB, a agravar a situação, estão os “atrasos dos CTT na entrega de correspondência”, o que leva a temer “que centenas de agricultores que recebem a notificação por este meio nem sequer a recebam em tempo útil”.
“Tão mais grave é o facto do IFAP estar a notificar os agricultores sem que os técnicos das entidades credenciadas tenham as orientações necessárias para proceder às respetivas retificações”.
Face a esta situação, apelaram aos agricultores para que nos próximos dias estejam particularmente atentos ao ‘e-mail’ ou caixa de correio para verificarem e realizarem as alterações exigidas.
A ADACB alertou também que, face ao recente calendário indicativo de pagamentos divulgado pelo IFADAP, prevê-se que grande parte dos chamados “adiantamentos” vão ser pagos apenas em novembro.
Segundo a associação, a expectativa, em virtude das promessas da ministra da Agricultura e de anos anteriores, deveria haver pagamentos no mês de outubro.
“Considerando que se vive uma situação de grandes dificuldades financeiras devido ao elevado preço dos fatores de produção, a enormes prejuízos sofridos por secas severas e extremas, o protelamento destes adiantamentos vai agravar ainda mais a débil situação económica dos agricultores”.
