A Agência para a Gestão Integrada de Fogos Rurais (AGIF) esclareceu hoje não colocar em causa “o muito válido trabalho” dos municípios e bombeiros na proteção contra incêndios florestais, mas defendeu uma revisão na legislação de financiamento das autarquias.
Em comunicado, a AGIF considera importante “uma revisão da legislação de financiamento das autarquias e das associações de bombeiros, no sentido de incentivar o ordenamento florestal e as medidas preventivas dos fogos florestais, em complemento às regras atualmente em vigor”.
O presidente da agência, Tiago Oliveira, foi ouvido na quinta-feira na comissão parlamentar de Agricultura e Pescas, a propósito do relatório de atividades do Sistema de Gestão Integrada de Fogos Rurais de 2022.
De acordo com a nota, “em momento algum” da sua intervenção na Assembleia da República o representante pretendeu “pôr em causa o muito válido trabalho que tem vindo a ser realizado pelos municípios e pelos bombeiros na proteção contra incêndios florestais, o qual tem sido, seguramente, um contributo valioso para os bons resultados que Portugal tem vindo a apresentar nesta matéria”.
Na ocasião, pode ler-se, Tiago Oliveira considerou que têm sido dados passos importantes no sistema de prevenção e combate aos incêndios florestais, “mas agora é fundamental mudar o paradigma e privilegiar a componente preventiva”.
O representante, sublinha a AGIF, afirmou que seria desejável “estruturar os apoios com base em indicadores de desempenho e em função de objetivos pré-definidos em contratos-programa, que também reflitam, além dos aspetos ligados ao combate, indicadores relacionados com a prevenção, premiando a redução de número de ignições, a redução da área ardida, a gestão de combustível e o apoio às populações”.
Na comissão parlamentar, Tiago Oliveira disse que “há municípios a gastar meio milhão de euros, uma barbaridade de dinheiro, nos bombeiros, quando não gastam dinheiro a gerir a floresta”, declarações que geraram descontentamento entre municípios.
Foi o caso da Comunidade Intermunicipal da Região de Coimbra, que na sexta-feira instou o presidente da agência a não “imiscuir-se em questões do poder local”.
A Comunidade Intermunicipal do Algarve pediu, por seu turno, a demissão do presidente da AGIF, enquanto os presidentes dos 11 municípios da Comunidade Intermunicipal da Lezíria do Tejo manifestaram indignação pelas suas declarações.
Também a Associação Nacional de Municípios Portugueses repudiou as palavras de Tiago Oliveira.
A Associação Nacional de Bombeiros Profissionais e o Sindicato Nacional de Bombeiros Profissionais acusaram o presidente da AGIF de “estar a mais no sistema”.
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