Na data em que escrevo este editorial ainda não é oficial, mas o Governo prepara-se para simplificar o licenciamento de pequenos reservatórios de água. O mesmo é dizer que deixa de ser necessário um burocrático e demorado processo de requerimento de licença para construção de charcas ou pequenas barragens nas explorações agrícolas (a ver vamos, mas é o que se espera). Esta medida insere-se nas medidas de mitigação da seca e foi anunciada informalmente pelo secretário de Estado da Agricultura, Gonçalo Rodrigues, durante uma conferência.
É uma boa notícia, que só peca por tardia, e que quem está no setor há muito reclamava, dada a complexidade, mas, sobretudo, morosidade, do processo de licenciamento destas infraestruturas.
A questão das charcas traz mais uma vez à tona o problema das reservas de água e a incapacidade de perceber a sua importância num país onde um ano sem seca já começa a ser uma raridade. Se não formos inteligentes na forma de armazenar, teremos de partir para soluções mais drásticas e dispendiosas para garantir o regadio das culturas. Porque, sejamos realistas, enquanto a utilização de águas residuais tratadas ou mesmo a dessalinização não forem economicamente viáveis, terão de ser as barragens e charcas a resolver o problema.
“Se não formos inteligentes na forma de armazenar, teremos de partir para soluções mais drásticas e dispendiosas para garantir o regadio das culturas. Porque, sejamos realistas, enquanto a utilização de águas residuais tratadas ou mesmo a dessalinização não forem economicamente viáveis, terão de ser as barragens e charcas a resolver o problema.”
É triste, e lamentável, que esta discussão sobre o armazenamento de água se arraste década após década sem solução concreta à vista e sem qualquer estratégia futura delineada, com as alterações climáticas a bater à porta. Por muito que se trabalhe na eficiência, e acredito que ainda há muito por fazer nessa matéria, o regadio de precisão não chega para garantir água para todos os agricultores se continuarmos com ciclos de secas severas contínuos.
É preciso pensar numa lógica integrada, onde os pequenos reservatórios nas explorações possam garantir necessidades básicas, acompanhados de uma estratégia de regadio que passa pela modernização dos perímetros de rega existentes (velhos e ineficientes na sua maioria) e pela construção cirúrgica de novas barragens (provavelmente mais pequenas, em localizações estratégicas e irrepreensíveis do ponto de vista da eficiência e sustentabilidade na gestão do recurso água). Mas também pela urgência de fazer sair do papel projetos estruturantes, como o “Projeto Tejo”, que podem ajudar ao necessário 2 em 1: Revitalizar um capital natural e potenciar o regadio agrícola. Quando é o setor privado a propor estas soluções já não se pede ao Estado que tenha visão estratégia. Basta bom senso e capacidade de decidir e não protelar mais medidas que podem fazer a diferença entre construir um território resiliente ou desistir dele. Veremos…
O artigo foi publicado originalmente em Vida Rural.
