Sessão Plen�ria de 26 de Setembro de 2012
Interven��es do Deputado Agostinho Lopes
Aprecia��o Parlamentar do DL 119/2012
�TAXA DE SEGURAN�A ALIMENTAR MAIS�

SEIS QUestáES QUE O SR. SEC DE ESTADO NOS DEVIA ESCLARECER:

1�- O governo e a Ministra da Agricultura, j� reconheceram que se trata de um imposto e não de uma taxa, e logo estáo de acordo com a revoga��o do DL?

Leio o que certamente j� leram do insuspeito Bag�o F�lix: �Acontece que quando não se ca�a com c�o ca�a-se com gato. Ou seja, não sendo conveniente um novo imposto, cria-se uma �benigna� taxa. Tem a vantagem de não necessitar de aprova��o parlamentar e passar discretamente ao lado da discussão pública.�

2�- J� compreenderam, ainda segundo o insuspeito Bag�o F�lix, que o argumento utilizado do �utilizador-pagador�, � manifestamente for�ado? não tem ponta por onde se lhe pegue!

3�- Seguiram o conselho, Também de Bag�o F�lix, e leram �um qualquer manual de repercussão tribut�ria� (sic) e j� conclu�ram que a taxa, ao contrário do que disseram, vai acabar em cima dos consumidores e agricultores?

4�- Como explicar, que contrariamente � propaganda de penaliza��o apenas da G Distribui��o, a taxa v� atingir cerca de 3 mil pequenas e médias empresas nacionais?

5�- Porque não foram ouvidas a CONFAGRI, CNA e AJAP?

6�- Quanto vai arrecadar por ano o Governo com o novo imposto-taxa? Qual o valor previsto, por anos de receitas do Fundo Sanit�rio e de Seguran�a Alimentar?

SEGUNDA INTERVEN��O

Sobre as organizações de Produtores Pecu�rios

Quando vai o Governo PSD/CDS pagar �s OPP o que lhes deve, de 2011 e 2012?

Os sr.s sabem que não � com a nova taxa que lhes v�o pagar? não chega!

Os sr.s sabem que essas organizações, realizam serviços de eminente interesse público � na Saúde animal, logo na Saúde pública � e estáo sem dinheiro para pagar:

sal�rios aos seus funcion�rios,

gas�leo para se deslocarem �s explora��es agr�colas,

produtos farmac�uticos, para as vacina��es, etc, etc�

Os sr.s sabem que não estáo a cumprir a legisla��o existente, que não revogaram�

não eram o PSD e o CDS, este pela voz de P Portas, que reclamavam h� pouco mais de um ano, contra os caloteiros do governo PS, que não pagava aos agricultores�

Os sr.s sabem, que � completamente, inacredit�vel, que decorridos, 9 meses do ano de 2012, as OPP estejam sem saber com vai ser. Que transfer�ncias? Quando? Como?

Sobre os Laboratérios de análise da produ��o agro-alimentar

Os sr.s, em recente e muito insuficiente Resposta a Pergunta do PCP sobre Seguran�a Alimentar, informaram-nos que o Estado Portugu�s, despendeu desde 2010, em pagamentos a 3 Laboratérios (LGC, RIKILT e NEOTRON) localizados no estrangeiro, 5 milhões, 413 mil euros!

Um colossal esc�ndalo Sr. Sec de Estado! Um esc�ndalo colossal!

Enquanto os Laboratérios nacionais do Estado, não t�m dinheiro para reagentes, g�s, o m�nimo para funcionar�o Estado Portugu�s transfere milhões de euros para fazer funcionar os laboratérios estrangeiros, por análises que podiam ser feitas c�!!!

Provavelmente, com m�o-de-obra especializada portuguesa que os sr.s fizeram emigrar!

Sr. Sec de Estado, Sr.s deputados,

A nova Taxa, � para alimentar o esc�ndalo do pagamento de serviços de laboratério no estrangeiro.