O 32.º Congresso Nacional da FENCAÇA, realizado no passado dia 10 de maio, no CNEMA, integrado na EXPOCAÇA, deixou uma conclusão clara: o futuro da caça em Portugal decidir- se-á cada vez mais na ciência, na monitorização e na capacidade política do país defender os seus interesses em Bruxelas.
A abertura esteve a cargo de Nuno Serra, Secretário-Geral da CONFAGRI, que reforçou o fortalecimento da ligação institucional entre a CONFAGRI e a Federação Portuguesa de Caça (FENCAÇA), assente numa parceria estruturada e duradoura em defesa do mundo rural.
Ficou igualmente clara a intenção de começar a trabalhar em matérias fundamentais como o Plano Nacional de Restauro da Natureza e a necessidade de repensar a arquitetura doPEPAC, para que beneficie de forma mais equilibrada agricultores e setor cinegético.
Um discurso político diferente
Seguiu-se a intervenção de Pedro do Carmo, membro da Comissão de Agricultura da Assembleia da República e responsável pela área agrícola do grupo parlamentar do PS. Ao longo dos anos, muitos deputados passaram pelos congressos da FENCAÇA. Alguns demonstraram verdadeiro conhecimento do território e do setor; outros limitaram-se a discursos de circunstância, frequentemente desligados da realidade do mundo rural e dos problemas que realmente afetam a atividade. Desta vez foi diferente.
Pedro do Carmo destacou-se pela profundidade, objetividade e conhecimento demonstrados ao abordar o setor cinegético, defendendo a caça enquanto instrumento de gestão do território, conservação e desenvolvimento rural. Alertou para o paradoxo de nunca se ter falado tanto em biodiversidade, mas existir cada vez maior afastamento da sociedade em relação ao mundo rural e ao papel dos caçadores na gestão ativa da paisagem.
Abordou igualmente a perda de habitat como principal ameaça à biodiversidade, os impactos da caça maior na agricultura, a preocupação com a Peste Suína Africana e a necessidade de gestão adaptativa baseada em monitorização e ciência. Reconheceu ainda os caçadores como verdadeiros agentes de ciência cidadã, fundamentais na recolha de informação no terreno.
Defendeu a importância da ética, da formação, dos planos de gestão cinegética e da sanidade animal, reforçando que um território sem gestão cinegética dificilmente poderá ser considerado um território verdadeiramente equilibrado e saudável.
ICNF: mudança de discurso, falta de estrutura
Paulo Salsa, Vice-Presidente do ICNF e responsável pela área cinegética, esteve presente em representação do Secretário de Estado das Florestas. Na sua intervenção, fez referência à recente reunião entre as Organizações do Setor da Caça de 1.º nível e o Secretário de Estado, onde foram debatidos vários temas estruturantes para o setor.
Entre os assuntos abordados esteve a necessidade de rever a Medida 3.2.7 do PEPAC, reconhecendo-se a sua reduzida execução e a urgência de criar mecanismos de apoio mais ajustados à realidade das zonas de caça e da gestão cinegética. Foi igualmente destacada a
reunião da Task Force/NADEG, agendada para 18 de maio, onde será discutida a quota da rola-comum a atribuir a Portugal para a próxima época venatória estando igualmente prevista uma reunião prévia com as OSC de 1.º nível para preparação da posição portuguesa.
Ao longo da intervenção, foi defendida a necessidade de reforçar a componente científica nas decisões, simplificar legislação excessivamente complexa e integrar verdadeiramente a caça nas discussões relativas ao Plano Nacional de Restauro da Natureza.
Os sinais transmitidos revelam uma orientação política diferente por parte do Secretário de Estado das Florestas e representam uma mudança de postura praticamente oposta àquela que o ICNF assumiu ao longo dos últimos anos perante o setor cinegético. Depois de demasiado tempo marcado por rigidez, distanciamento e falta de diálogo com as OSC de 1.º nível e os agentes do terreno, começa finalmente a surgir uma maior abertura à colaboração e à integração da caça em matérias estratégicas que diretamente afetam o setor.
Ainda assim, esperava-se uma intervenção mais afirmativa por parte de quem dirige esta área há vários anos. Faltou uma visão mais concreta sobre aquilo que efetivamente foi alcançado e, sobretudo, sobre os resultados práticos produzidos pela atuação do ICNF na área da caça.
E aqui surge uma contradição difícil de ignorar. Quem coloca a ciência e a monitorização no centro do discurso deveria também dar verdadeiro corpo às estruturas fundamentais para produzir esse conhecimento. Continua sem existir uma reativação efetiva do Centro de Competências para a Caça e Biodiversidade, nem uma operacionalização séria do Observatório Cinegético Nacional. Depois do fracasso evidente de modelos alternativos e da ausência de resultados concretos ao longo dos últimos anos, torna-se legítimo perguntar: o que resta agora inventar para justificar aquilo que continua por fazer?
A ciência cidadã feita pelos caçadores e colocada ao serviço do país parece ter entrado finalmente no discurso institucional do ICNF. Falta agora que entre na sua estrutura operacional. Enquanto isso não acontecer, continuará a existir um desfasamento evidente entre a narrativa oficial e a realidade do terreno.
Embora ausente no Congresso, fica uma nota de reconhecimento ao Secretário de Estado Rui Ladeira. Os sinais políticos transmitidos são positivos. Resta agora perceber se terão correspondência prática nas decisões que marcarão o futuro próximo do setor cinegético.
O encerramento do Congresso esteve a cargo de Jacinto Amaro, Presidente da FENCAÇA, num discurso centrado nos principais desafios que atualmente afetam os caçadores e o futuro da atividade cinegética em Portugal.
Foi desta forma que Jacinto Amaro iniciou a sua intervenção, recordando que Portugal conta com cerca de 200 mil caçadores, mais de 100 mil no ativo, e mais de 5.000 zonas de caçageridas diariamente em todo o território nacional. Mas, mais importante do que os números, destacou as pessoas que mantêm vivo o mundo rural: homens e mulheres do terreno que gerem habitats, preservam biodiversidade e garantem equilíbrio ecológico em territórios que, sem a atividade cinegética, estariam muitas vezes votados ao abandono.
A caça não ocupa o território. A caça gere o território”, afirmou.
Foi precisamente a partir desta realidade que deixou uma das ideias centrais do Congresso: a monitorização científica das espécies e a gestão adaptativa não podem ser feitas apenas a partir de gabinetes em Lisboa. Têm de ser construídas no terreno, dentro das zonas de caça, com o contributo direto dos caçadores que diariamente acompanham as espécies, observam alterações populacionais e recolhem informação essencial para uma gestão cinegética credível.
Rola-comum: Portugal pode chegar às 15 mil aves
Grande parte da intervenção incidiu sobre o futuro das espécies migratórias, tema que marcará decisivamente já a próxima época venatória. Jacinto Amaro deixou uma mensagem clara: a caça europeia às migratórias entrou definitivamente na era da gestão adaptativa.
Quem produz dados científicos consegue defender as suas espécies; quem não produz limita-se a cumprir as “recomendações” tomadas por outros.
A rola-comum ocupou um lugar de enorme destaque no discurso. O Presidente da FENCAÇA sublinhou que todos os olhares convergem agora para a reunião da Task Force/NADEG, agendada para 18 de maio, que poderá revelar-se decisiva para a próxima época venatória, uma vez que a proposta científica atualmente em discussão aponta para uma quota de cerca de 15.000 rolas para Portugal, valor superior ao atribuído em 2025.
Recordou que, no ano passado, Portugal teve uma quota nacional de 13.200 aves, tendo sido utilizadas apenas cerca de 59% das capturas autorizadas, demonstrando que o modelo de controlo implementado funcionou de forma responsável e prudente.
Destacou igualmente que os dados científicos mais recentes da rota migratória ocidental — que integra Portugal, Espanha e França — apontam para uma recuperação muito significativa da população da espécie, com um crescimento de cerca de 46,6% desde 2021 e o valor populacional mais elevado desde 2009.
Jacinto Amaro salientou que a recuperação da rola-comum demonstra que a gestão adaptativa funciona quando existem regras, monitorização, fiscalização e responsabilidade cinegética. Mas deixou também um aviso importante: os países que produzem dados científicos têm capacidade para defender a caça; os que não produzem ficam dependentes da interpretação do NADEG e dos dados apresentados por outros Estados-Membros.
Foi ainda anunciada a participação da FENCAÇA num projeto europeu coordenado pela FACE e pela Federação Nacional dos Caçadores de França-FNC, que utilizará inteligência artificial para análise das asas das rolas abatidas. O objetivo será determinar a idade das aves — juvenis ou adultas — permitindo avaliar o sucesso reprodutivo anual da espécie e produzir informação científica essencial para futuras decisões europeias.
Codorniz: o futuro decide-se na ciência
Também a codorniz assumiu um papel central no discurso. Jacinto Amaro alertou para o crescente risco de futuras restrições europeias à caça da espécie, defendendo que muitasdas avaliações atualmente utilizadas em Bruxelas assentam em métodos insuficientes e desajustados da realidade do terreno, nomeadamente na simples contagem de machos cantores- uma metodologia de monitorização essencialmente passiva.
Defendeu, por isso, a necessidade urgente de reforçar a monitorização ativa e passiva da codorniz em Portugal, incluindo captura e anilhagem, recolha de asas, avaliação da idade das aves, recolha de penas para avaliar eventuais sinais de hibridação com a codorniz japónica e dados reais de resultados de exploração cinegética.
Nesse contexto, assumiu especial relevância a crítica feita ao Centro de Competências para a Caça e Biodiversidade. Jacinto Amaro recordou que, há dois anos, o Governo anunciou a sua revitalização como peça essencial para modernizar a gestão cinegética em Portugal e criar uma verdadeira estrutura nacional de produção de conhecimento científico. Contudo, passados dois anos, o Centro continua praticamente inexistente: sem equipa técnica, sem financiamento, sem plano de ação e sem integração efetiva do Observatório Cinegético Nacional.
O Presidente da FENCAÇA foi claro ao afirmar que esta paralisia tem consequências diretas no futuro das espécies migratórias e na capacidade de Portugal defender a caça em Bruxelas. Sem monitorização estruturada, sem produção contínua de dados e se coordenação científica nacional, Portugal continua excessivamente dependente dainformação produzida por Espanha e França.
Considerou ainda que Portugal não falha por falta de técnicos, universidades ou organizações disponíveis para colaborar. Falha, sobretudo, por ausência de decisão política. E deixou um aviso inequívoco: sem ciência, sem dados e sem capacidade própria de monitorização, Portugal limitar-se-á a cumprir decisões tomadas por outros países e pelas instituições europeias.
Os próximos desafios
Ao longo da intervenção, Jacinto Amaro abordou igualmente outros dossiers estratégicos para o setor, como a futura restrição europeia ao uso de chumbo nas munições, o Plano Nacional de Restauro da Natureza, o regulamentos europeus sobre bem-estar animal- o de rastreabilidade e de transporte de cães de caça- bem como a exclusão sistemática das zonas de caça e das OSC de 1.º nível dos principais apoios do Fundo Ambiental.
Referiu que aquilo que os caçadores exigem — sublinhou — não são privilégios, mas sim reconhecimento, respeito, justiça nas regras e participação efetiva nas decisões que afetam diretamente a atividade cinegética portuguesa e que a FENCAÇA está pronta. Organizada,forte e preparada para enfrentar os desafios — na política, na administração, em Bruxelas, em Lisboa, onde for preciso.
A concluir, deixou uma mensagem de união e afirmação do setor, defendendo que a caça portuguesa enfrenta desafios decisivos nos próximos anos e obrigará o país a refletir sobre o modelo de gestão do território que pretende para as próximas décadas.
Num território cada vez mais abandonado e distante do mundo rural, talvez a verdadeira questão já não seja se a caça terá futuro em Portugal. Talvez seja perceber que futuro terá o território sem quem o continue a gerir.
Fonte: FENCAÇA
