O Conselho aprovou no dia 23 de Fevereiro 2026 um regulamento relativo a um quadro estratégico modernizado para apoiar um setor vitivinícola da UE competitivo, resiliente e preparado para o futuro. As medidas atualizadas destinam-se a equilibrar melhor a oferta e a procura, reforçar a adaptação às alterações climáticas, simplificar e harmonizar as práticas de rotulagem, incentivar a inovação, expandir a flexibilidade de plantação e estimular as economias rurais. Essas medidas reforçarão igualmente a capacidade do setor para responder à evolução das preferências dos consumidores e aproveitar as oportunidades de mercado emergentes.
Ao adotarem hoje o regulamento relativo ao setor vitivinícola, menos de um ano após ter sido proposto pela Comissão, o Conselho e os Estados-Membros demonstram, uma vez mais, que ouvem atentamente as preocupações dos agricultores e dos setores agrícolas e que estão dispostos a tomar medidas eficazes para lhes dar resposta.
Em primeiro lugar, dando orientações políticas claras e específicas à Comissão sobre as medidas necessárias e, em segundo lugar, adotando rapidamente essas medidas, em cooperação com o Parlamento Europeu. Assim sendo, o setor já pode beneficiar delas este ano.
Maria Panayiotou, ministra da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e do Ambiente da República de Chipre
Principais elementos do acordo
Melhor alinhamento entre a produção e a procura
Os Estados-Membros podem apoiar medidas como o arranque de vinhas em excesso, a fim de evitar o excesso de oferta e manter a estabilidade do mercado, apoiando a inovação e a adaptação às novas condições do mercado. É suprimida a data de termo do regime de direitos de plantação e introduzido em seu lugar um período de revisão de 10 anos.
Maior resiliência às alterações climáticas
Os Estados-Membros podem aumentar o apoio da UE aos investimentos relacionados com o clima, incluindo a atenuação e a adaptação, até 80 % dos custos elegíveis, permitindo uma transição mais rápida para a produção sustentável.
Rotulagem simplificada e harmonizada
As regras de rotulagem serão mais simples em toda a UE, reduzindo os custos administrativos e facilitando o comércio transfronteiriço em benefício dos consumidores e dos produtores.
Os consumidores terão um acesso mais claro à informação, nomeadamente através de rótulos digitais e pictogramas.
Impulsionar as economias rurais através do turismo vitivinícola
Os produtores de vinho podem receber apoio específico para desenvolver iniciativas de turismo vitivinícola, impulsionando o crescimento económico nas regiões rurais.
Vinhos com teor alcoólico reduzido ou nulo
A menção «sem álcool» aplicar-se-á aos produtos com um título alcoométrico inferior a 0,5 %, sendo «0,0 %» utilizado para os produtos com um título alcoométrico inferior a 0,05 %.
Os vinhos com teor alcoólico reduzido (superior a 0,5 % mas inferior em, pelo menos, 30 % ao título alcoométrico normal) terão a designação mais clara «com teor alcoólico reduzido», em vez da anteriormente sugerida «ligeiramente alcoólico».
Flexibilidade nas exportações
Os vinhos destinados à exportação ficarão isentos do requisito de enumerar os ingredientes e de apresentar uma declaração nutricional para o mercado interno da UE, reduzindo os encargos administrativos desnecessários.
Combate às doenças das plantas
Para combater as doenças das plantas, como a flavescência dourada, o novo pacote prestará mais apoio, no âmbito da monitorização, do diagnóstico, da formação e da investigação, o que contribuirá para proteger as vinhas desta grave ameaça.
Produtos vitivinícolas aromatizados – alargar a inovação
O acordo esclarece que o vinho rosado pode ser usado como base de novos produtos vitivinícolas aromatizados regionais, alargando as possibilidades de desenvolvimento de produtos, o que incentivará a inovação em estilos de produtos emergentes e ajudará os produtores a responderem aos novos gostos dos consumidores.
Próximas etapas
O regulamento entrará em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da UE.
Contexto
O setor vitivinícola da UE é um pilar do tecido cultural e económico da Europa. Representa 60 % da produção mundial de vinho e é o terceiro maior setor agroalimentar da UE em termos de exportações. O setor vitivinícola também ajuda a combater o despovoamento rural, criando empregos estáveis e sustentando as economias locais. Além disso, o setor vitivinícola contribui para a preservação do património cultural europeu, com 88 % das vinhas da UE dedicadas às indicações geográficas.
https://data.consilium.europa.eu/doc/document/PE-65-2025-INIT/pt/pdf
https://www.consilium.europa.eu/pt/press/press-releases/2025/12/04/council-and-parliament-strike-agreement-to-strengthen-and-future-proof-the-eu-wine-sector/
